O grupo parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei sobre a universalização dos cuidados de Saúde Oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os deputados do PEV querem que o governo promova “a generalização, a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde, das experiências-piloto existentes no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral” de forma a garantir, num prazo de quatro anos, “a cobertura nacional e permanente da valência de saúde oral nos cuidados primários de saúde, acessível a todos os utentes do SNS”.
Para os deputados do PEV “não é admissível que os profissionais tenham um vínculo precário, tratando-se de uma resposta que se quer permanente, sendo um imperativo a criação da carreira de médico-dentista”, prevista no projeto de lei submetido ao Parlamento.
Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira lembram no documento que “a saúde oral é essencial para o bem-estar e a qualidade de vida de cada cidadão, cabendo ao Estado a principal responsabilidade no que respeita à sua promoção e à criação de condições para a universalidade e equidade no seu acesso”. Só que, sustentam os deputados “o acesso aos cuidados dentários ou cuidados de saúde oral em Portugal não é, ainda, uma realidade para todos os utentes, não estando garantido o seu carácter universal, como está consagrado na Constituição da República Portuguesa”.
Os dois deputados consideram que “em Portugal, a situação da saúde oral é preocupante e o acesso aos cuidados médicos ainda muito desigual, encontrando-se o nosso país abaixo da média europeia no que diz respeito à implementação de políticas de acesso aos cuidados de saúde, sejam elas de prevenção ou de tratamento. As taxas de tratamento dentário ainda são das mais baixas, se comparadas com o resto da Europa, o que se relaciona não só com as existentes desigualdades e exiguidades de acesso a cuidados médicos nesta área no SNS, como também com o facto da maior parte dos tratamentos realizados serem efetuados em consultórios privados, o que constitui, por si só, uma barreira na acessibilidade, por ser inacessível para um largo número de cidadãos”.
Os Verdes defendem que “a criação de condições, por parte do Estado, para a universalidade, gratuitidade e equidade no seu acesso deve ser uma prioridade da saúde pública. A saúde bucodental é parte integrante da saúde geral dos indivíduos e a maioria das doenças orais são evitáveis, desde que sejam disponibilizadas as necessárias medidas básicas de prevenção e tratamento”.
Neste sentido, os deputados revelam que “uma das falhas que também é apontada às experiências-piloto existentes, e já referidas, é a falta de informação e o desconhecimento que vários cidadãos, que integram os grupos contemplados pelo PNPSO, o que os impossibilita de aceder aos cuidados de que são beneficiários.
Assim, no projeto de lei, os deputados estipulam que cabe ao governo garantir “a informação e a divulgação aos utentes do SNS da existência da valência de saúde oral nos cuidados primários de saúde da respetiva área de residência”.
Consutle o Projeto de Lei 953/XIII – Universalização dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (pdf).