A primeira versão da nova Lei de Bases da Saúde foi apresentada esta terça-feira, no Instituto Ricardo Jorge, em Lisboa, e vai estar em consulta pública até 19 de Julho.
A discussão pública garante, por um período de 30 dias, a possibilidade de todos se pronunciarem e os que quiserem participar devem enviar os seus contributos através do formulário https://form.jotformeu.com/81686199361368 ou do e-mail comissao.bases.saude@sg.min-saude.pt, até às 23h59 do dia 19 de julho de 2018.
A proposta de lei da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde estabelece as bases da realização do direito à proteção da saúde, garantindo a todos prestações de saúde de qualidade, centradas na proteção da dignidade e dos direitos das pessoas em contexto de saúde, e definindo as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A versão final da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida pela antiga ministra Maria de Belém Roseira, deverá ser entregue ao Governo em setembro.
A Ordem dos Médicos Dentistas irá dar os seus contributos para a área da saúde oral, de forma a assegurar igualdade de acesso e qualidade para toda a população.
A pré-proposta da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde já pode ser consultada (pdf).