A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou as empresas Vallis Sustainable Investments I, Holding S.à.r.l., e a Vallis Capital Partners, SGPS, S.A. por terem realizado uma operação de concentração relativa à aquisição de controlo exclusivo da rede de clínicas dentárias 32 Senses, sem notificação prévia à AdC.
A AdC aplicou uma coima de 38.500 euros, considerando os respetivos volumes de negócios das empresas do grupo Vallis em 2016. A Lei da Concorrência estabelece a obrigação de notificação prévia à AdC de operações de concentração que preenchem determinados critérios e impõe uma obrigação de suspensão da implementação das mesmas até obtenção da decisão final de não oposição.
De acordo com a AdC, neste caso as empresas visadas implementaram a operação de concentração antes de terem procedido à respetiva notificação formal, em desrespeito da lei.
Consulte o comunicado da Autoridade da Concorrência na integra (versão pdf).