A execução do poder, de uma maneira muito simplista, é efetuada através de um regime ditatorial ou de um regime democrático.
As ditaduras são regimes totalitários onde está vedada a participação popular, onde o governante aglutina os poderes executivo, legislativo e judiciário, utilizando a força policial. Assim sendo, o ditador busca controlar os setores mais importantes do seu país para legitimar a sua posição. Este tipo de atuação política foi, durante o século XX, totalmente banida do nosso espaço europeu através de movimentos libertadores e democráticos sustentados nos direitos do Homem.
Em Portugal vive-se hoje num estado democrático, onde é permitido a todos os cidadãos elegerem e serem eleitos para uma determinada função através de sufrágio universal. Candidatos, ou vários tipos de projetos e propostas, podem apresentar-se ao desígnio de um povo ou de uma classe profissional em processos eleitorais, segundo regras democraticamente aceites, onde uma vez eleitos passam a ser os seus representantes com o direito de tornar exequíveis esses mesmos projetos e propostas.
A democracia participativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos da tomada de decisão e do controlo do exercício do poder, de fazer ouvir as suas opiniões de forma institucionalizada, prévia à tomada de decisões e de poder ajudar a deliberar sobre elas, não esquecendo que um governo democrático é exercido sob o consentimento dos governados.
A democracia representativa consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder, concedido através do voto, devendo estes exercer o papel de representantes de um povo ou de uma classe profissional, permitindo-lhes ter acesso aos seus representantes em permanência. É um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controlo exercidos pela sociedade, através da participação nos atos eleitorais.
É, portanto, através do voto que se processa o método de decisão, no qual os eleitores expressam a sua opinião. A maneira mais comum de votação é aquela em que há um conjunto de opções e cada eleitor escolhe uma delas, ou seja, cada um vota na sua opção candidata preferida. A opção vencedora é a que receber mais votos.
A democracia do mundo moderno tem como premissa a existência de um corpo eleitoral periodicamente renovado e de um eleitorado composto por aqueles que têm direito de votar.
Não há representação política sem eleição.
A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões advém de processos de discussão, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social.
Mas parece que estes princípios estão a ser colocados em causa, especialmente quando assistimos a uma crescente diminuição na participação dos eleitores em diversos atos eleitorais. Parece existir um claro divórcio entre os eleitores e os eleitos, ao mesmo tempo que se assiste a um esquecimento paulatino, mas insidioso, da história recente onde pontificaram vários tipos de governação totalitária. Parece até que há interesses organizados para que este esquecimento da história se manifeste, pois cresce o desinteresse na participação e na vontade de elegerem ou quererem ser eleitos. Muitas das duras conquistas da democracia, que muitos até pagaram com a sua vida, parecem poder estar em questão.
A separação entre os eleitores e os candidatos, que terá na sua essência um considerável número de razões, traduz-se pela diminuição na participação em atos eleitorais através da abstenção.
Esta neutralidade de tomada de opções pode ser feita de duas maneiras. A abstenção presencial, forma ativa de exprimir o seu desencanto pelas propostas postas à votação e a não presencial, forma esta passiva e esta sim discutível.
É esta não participação ativa dos eleitores que deverá ser analisada, pois o que é posto em causa são os pilares do sistema democrático.
Tomem-se os mais variados exemplos de processos eleitorais:
- Legislativas 2011: abstenção 41,93%;
- Presidenciais 2011: abstenção 53,48%;
- Parlamento Europeu 2009: abstenção 63,22; e em 2014 a abstenção foi de 66,10%;
- Assembleia da República 2015: abstenção 55,86%
- Ordem dos Engenheiros 2013: Lista única – com votos presenciais, eletrónicos e por correspondência – com pouco mais de 3.000 votantes num universo de mais de 50.000 eleitores;
- Ordem dos Enfermeiros 2015: cerca de 75% de abstenção, sendo de 85% nas eleições anteriores;
- Ordem dos Nutricionistas 2015: 45% de abstenção;
- Ordem dos Médicos Dentistas 2015: 1150 votantes, num universo de 9.000 – 12,77% de participação, 87,22% de abstenção.
Quando se fala em níveis de abstenção tão elevados em atos eleitorais nacionais, europeus, ou mesmo de várias classes profissionais, saltam para a discussão questões primordiais sobre a democracia, a participação ou a cidadania, e o que parece estar em causa é este sentido de cidadania democrática, sentido este que foi ganho ao longo de muitos anos de história da humanidade.
De forma suave, mas clara, estão a ser postos em causa os direitos e deveres de um indivíduo, especialmente quando é ele próprio a querer escusar-se em participar. Este desinteresse participativo é mais relevante quando, por exemplo, o legislador, por imposição da lei, põe em discussão pública documentos que irão afetar diretamente os seus interesses, ao regular parcelas importantes de uma certa atividade económica, e os cidadãos não exercem esse seu direito em dar a seu contributo para o bem comum. Surge uma desistência participativa comum.
É neste registo que recordo, com alguma comiseração, que na altura da discussão pública da recomendação da Entidade Reguladora da Saúde sobre práticas publicitárias dos prestadores de cuidados de saúde, tema tão importante e amplamente debatido por toda a nossa classe, para além das várias Ordens Profissionais do setor da saúde e da DECO, que naturalmente se pronunciaram, somente três médicos dentistas enviaram propostas e considerações sobre o tema. Este mesmo desinteresse foi manifesto novamente no último ato eleitoral da OMD.
É esta demissão da classe como um todo que deve ser questionado, quando, por manifestas e variadas vezes se levantam vozes de discórdia. Essas vozes, uma vez levantadas, por respeito aos restantes colegas, devem ser seguidas por atos, criando condições para se mostrarem como alternativas.
As alternativas surgem quando credíveis. Os movimentos de alternância nascem e crescem quando ao descontentamento se soma uma razão.
Não me parece, sinceramente, que sejam estes os motivos. Os 10% de médicos dentistas que quiseram exercer o seu direito de voto, votaram não pela inexistência de alternativas, mas sim porque quiseram dizer presente e demonstrar apreço pelo trabalho desenvolvido pelos elementos que se propuseram ao escrutínio dos colegas. A esses colegas agradeço a confiança que nos depositaram. Para todos os outros, uma promessa de trabalho e de dedicação.
No entanto, e em sentido contrário, assiste-se a um crescimento de um outro tipo de participação, que é a utilização indiscriminada das redes sociais. Tanto na forma de expandir os seus serviços, como em exprimir as suas opiniões e até os seus sentimentos.
Da leitura de opiniões diversas de colegas, que se manifestam desta forma nas redes sociais, é vulgar encontrar termos como “desinteresse”, “falta de confiança”, “revolta”, “impotência”, “interesses pessoais e económicos instalados”, “dificuldade ou impedimento em participar”, “falta de consenso e de unanimidade”, “divergências inconciliáveis”, “falta de mobilização e de união de classe, de mudança de atitude, de esperança, falta de coragem”, “falta de empenho dos elementos que se disponibilizam para entregarem os corpos sociais da OMD”.
Estas afirmações, que transportam o direito a ter opiniões diferentes e devem ser respeitadas, – pois de unanimismos não pode viver uma classe, – são, muitas vezes, proferidas para além dos limites da correção e da educação. Muitas das opiniões são expressas de forma abusiva e com linguagem imprópria. Entre os próprios elementos que participam nos debates assiste-se por vezes a um aviltamento pessoal que raia o insulto. Já alguém apelidou este tipo de comportamento de “facebookiano”.
Claro que nas redes sociais “dentárias” encontram-se posições diversas, desde colegas que “entendem” que estar em cargos diretivos exige dispor de tempo, da família e da profissão, até aqueles que afirmam perentoriamente que se “lá estivessem fariam tudo melhor ou muito melhor”.
Tendo até agora presidido a um órgão totalmente voluntário, é com alguma satisfação que vejo que muitos colegas aceitam publicamente que o desempenho de cargos institucionais acarreta custos e dificuldades, mas também esforço para se fazer mais e melhor.
Temos, então, que retirar como conclusão final que a cidadania e a participação direta nos assuntos do país, ou das várias classes profissionais, têm exigências inerentes, no sentido de executar correta e honestamente cargos de chefia que obrigam a muita dedicação, humildade, proximidade com os seus eleitores, para além dos custos pessoais.
É, pois, com espírito de missão que se deve partir para o cumprimento das obrigações assumidas, tendo a perfeita noção que não somos os detentores da verdade e que podemos sempre fazer mais e melhor.
Termino este artigo na esperança de ter mexido com os espíritos mais inquietos e insatisfeitos, para que estes participem de forma ativa num futuro próximo, com propostas e ideias, pois é desta discussão salutar que nasce a luz. Da minha parte, garanto que tenho a capacidade crítica suficiente para acolhê-las. Fico na expetativa de receber os vossos contributos.
Luís Filipe Correia
Presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina
Artigo publicado originalmente na Revista OMD nº 28 (2016 fevereiro)