A Assembleia Geral extraordinária reuniu a 31 de outubro para discutir e votar o regulamento interno da OMD relativo ao processo eleitoral extraordinário da Ordem dos Médicos Dentistas. O documento foi aprovado por maioria, com 138 votos a favor, duas abstenções e um contra.
Em virtude da publicação da Lei nº 124/2015, de 2 de setembro, que procede à terceira alteração do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, era necessário quórum (presencial) de 1% dos médicos dentistas com inscrição em vigor na OMD, ou seja, 89 profissionais.
O voto por correspondência apenas pode ser exercido, segundo o novo Estatuto, pelos residentes nas ilhas, não havendo lugar a voto por procuração. Na Assembleia Geral extraordinária estiveram presentes 141 médicos dentistas.
Face ao resultado obtido, Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD, referiu que se “provou uma vez mais que os médicos dentistas estão com a sua Ordem, participam na vida institucional da mesma e compreendem a importância de estarem presentes, assegurando o quórum necessário para que a OMD continue a levar a cabo as missões determinadas no seu Estatuto recentemente aprovado”.
João Caramês, presidente da Mesa da Assembleia Geral da OMD, salienta que a aprovação deste diploma em concreto “determinará a calendarização do processo eleitoral e, consequentemente, a realização de um dos direitos fundamentais de todos os médicos dentistas”. “Como é sabido, a OMD é obrigada pela Assembleia da República a realizar e concluir eleições no prazo de 120 dias a contar da publicação da presente lei. Este regulamento constitui assim o passo primordial à prossecução das atribuições da Ordem, pois fornece as linhas mestras da indigitação dos Órgãos Sociais da Ordem dos Médicos Dentistas”, sustentou.
A Assembleia-Geral extraordinária contou com a participação de 141 médicos dentistas. Outros 30 médicos dentistas das regiões autónomas votaram por correspondência.
Durante a Assembleia Geral extraordinária, no seu discurso, João Caramês afirmou que “se o novo Estatuto encontrou soluções consensuais e duradouras, desde logo, por ter sido iniciado, na sua construção, através de um inquérito universal, dirigido à Classe, e colocando as grandes linhas de atuação da OMD em perspetiva, é certo que, igualmente, colocou nos ombros da OMD uma grande pressão, associada à produção imediata de importantes normas regulamentares e, sobretudo, uma enorme responsabilidade, nos prazos imperativos que nos impõe a todos”.
E acrescentou que “é no âmbito daquele que é o estrito cumprimento da lei, que o executivo da OMD procedeu à adaptação do seu novo regulamento eleitoral: um regulamento que rege um processo eleitoral, em si mesmo, extraordinário; um regulamento urgente imposto pela lei e no prazo também urgente da lei, o único regulamento, aliás, que a norma transitória nomeia: 60 dias a partir de 2 de setembro. Um regulamento que, no essencial, constitui, apenas e só, a adaptação do regulamento eleitoral, que até hoje se encontra em vigor, às novas normas estatutárias e, muito particularmente, à existência do novo Conselho Geral da Ordem dos Médicos Dentistas. Um regulamento imbuído de uma forte componente técnica na sua redação e composição normativa, na medida em que contou com a expertise de múltiplos know-how diferentes, no campo do direito, da concertação legislativa, da constitucionalidade, da representação democrática, e até da estatística e da matemática”.
O regulamento sobre o processo eleitoral extraordinário da OMD foi enviado para publicação em Diário da República, cumprindo-se assim o que está determinado nas normas do novo Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, tendo sido publicado a 6 novembro pela Imprensa Nacional da Casa da Moeda.
Mesa da Assembleia Geral composta por, da esquerda para a direita, Luís Vidal (secretário), Joel Ribeiro dos Santos (secretário), Natália Lucas Nunes (vice-presidente) e João Caramês (presidente).
João Caramês, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Médicos Dentistas.
Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
ATUALIZAÇÃO: O Regulamento nº 770/2015 (Processo Eleitoral Extraordinário da Ordem dos Médicos Dentistas foi publicado em Diário da República a 6 de novembro de 2015 (pdf).