O Estatuto de Ordem dos Médicos Dentistas aprovado em plenário da Assembleia da República a 22 de julho, foi hoje, 30 julho, analisado pela Comissão de Saúde que procedeu à “fixação da redação final do texto final relativo à Proposta de Lei n.º 297/XII(4.ª), do GOV, que «Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais»”.
De ulteriores desenvolvimentos e, naturalmente, da divulgação do texto final daremos nota logo que esteja disponível.
Nesta reunião da Comissão de Saúde foram ainda fixados os textos finais dos estatutos da Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros.