A proposta de lei nº 297/XII do 4º, do Governo, que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, foi aprovado no Plenário da Assembleia da República a 22 de julho, com votos a favor dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, abstenções do PS e BE e votos contra do PCP e Verdes.
“A aprovação do Estatuto da OMD é uma pedra fundamental para a construção do edifício da regulação da profissão em Portugal”, defendeu o bastonário Orlando Monteiro da Silva.