Há muito que a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) vem alertando para a notória desregulação da publicidade em saúde.
Em consequência, temos conhecimento que as propostas do grupo de trabalho criado para análise da situação (conteúdo reservado a médicos dentistas) e preparação de soluções normativas terão alcançado o êxito esperado.
O projeto de uma importante legislação pioneira foi submetido à OMD e às restantes ordens da saúde, com prazo de pronúncia até 11 de junho.
A OMD manifestou-se já de acordo com o teor da proposta que encontra-se atualmente em circuito legislativo a aguardar por aprovação final em sede de Conselho de Ministros.
Assim, informamos que a OMD aguarda a publicação do regime dos atos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde, na senda do trabalho realizado junto dos responsáveis ministeriais.
Trata-se de um passo decisivo de regulação no propósito de servir o superior interesse de saúde pública.
Daremos notícia de ulteriores desenvolvimentos.