Proximamente serão abertos os concursos no âmbito do Portugal 2020. Por isso, importa que o acesso ao Balcão 2020 seja do conhecimento de todos os potenciais beneficiários e constitua um verdadeiro elemento de simplificação.
Assim poderão ser evitadas situações em que as entidades já legalmente constituídas, mas que não possuem senha fiscal, se vejam impedidas de apresentar a sua candidatura pelo facto da atribuição da senha fiscal ter um tempo de demora não compatível com o final do prazo de concurso, sobretudo quando a submissão ocorre mais perto do final do prazo do concurso, cremos ser de vital importância que se promova uma ampla difusão desta condição de modo a mitigar eventuais ocorrências que prejudicariam os beneficiários.
Tendo isto em conta, divulgamos, por solicitação da Agência para a Coesão e Desenvolvimento, a informação abaixo:
Todas as candidaturas de todos os programas operacionais regionais e temáticos são apresentadas no Balcão 2020, sendo que a autenticação para registo no Balcão 2020 é efetuada com a utilização do Número de Identificação Fiscal e da palavra-chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Apenas as candidaturas ao FEADER e FEAMP podem igualmente ser apresentadas em balcão dos próprios programas (no caso do PDR em www.pdr–2020.pt).
Ora sendo este um dos requisitos para acesso ao Balcão 2020, torna-se essencial que todos os beneficiários que tenham intenção de se candidatar a fundos estruturais, possuam no momento do registo e submissão de candidaturas, um NIF e a palavra-chave atribuída pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A adesão é efetuada através do Portal da Finanças e a informação disponível pode ser consultada neste documento (pdf).