O Consejo General de Colegios de Odontólogos y Estomatólogos de España (CGCOE), com sede em Madrid, foi criado em 1930 e representa atualmente mais de 32 mil profissionais.
Como órgão executivo, as suas responsabilidades incluem a coordenação da política geral da instituição, a organização da prática profissional e a representação e defesa dos seus interesses, bem como a promoção do direito à saúde oral dos cidadãos.
Conversamos com o seu presidente Manuel Alfonso Villa Vigil, à frente dos destinos deste órgão colegial desde 1995.
Licenciado e doutorado em medicina e cirurgia pela Universidade de Oviedo, foi, por diversas vezes, premiado pelo trabalho desenvolvido na área da investigação. É, também, presidente da Fundação de Medicina Dentária Espanhola.
Qual o balanço que faz dos anos em que liderou o Consejo General de Colegios de Odontólogos y Estomatólogos de España? Quais os principais pontos que gostaria de destacar?
Embora tudo possa sempre ser melhorado, saio satisfeito por ter conseguido cumprir, quase na totalidade, todos os programas propostos nas sucessivas eleições.
Os aspetos principais incluem a modernização dos estatutos e regulamentos do Conselho Geral, as alterações nos procedimentos orçamentais para o controlo da despesa, a criação da Fundação de Medicina Dentária Espanhola, a criação de uma Associação de Dentistas Independentes e de um Sindicato, para a defesa dos interesses laborais que não sejam da competência das respetivas ordens, a criação do SIDEPO (sistema de proteção do paciente de medicina dentária), a criação de um título próprio para se conseguir obter pós-graduações remuneradas (em lugar das formações a preços exorbitantes que atualmente oferecem as universidades espanholas), o controlo do turismo dentário, etc.
Como vê a profissão atualmente em Espanha?
Está nos cuidados intensivos. Devido à falta de planeamento dos recursos humanos, que se traduziu numa deficiente implementação dos numerus clausus nas universidades, verificou-se um aumento desnecessário do número de faculdades de medicina dentária públicas e, sobretudo, privadas. Por esse motivo, hoje temos mais do dobro dos médicos dentistas que seriam suficientes para dar resposta às necessidades dos espanhóis em matéria de cuidados de saúde oral. As consequências desta situação são:
1) Subemprego e mesmo desemprego, que afetam já um número significativo de médicos dentistas.
2) Existência de contratos abusivos, tanto no que diz respeito às condições como aos honorários de miséria recebidos.
3) Proliferação de clínicas dentárias, propriedade de empresários alheios à profissão, cujos interesses económicos estão acima das normas ético-profissionais, o qual resulta em numerosas reclamações, bem como numa má imagem dessas clínicas, o que por sua vez se repercute nos profissionais que nelas trabalham.
4) As companhias de seguros, com a cumplicidade dos governos, lançaram no mercado uns “planos desconto” como se de autênticas apólices se tratasse, mas que são de facto avenças e não verdadeiros seguros.
Nestes planos, as seguradoras não assumem qualquer risco, dado que não pagam nada pelos tratamentos, sendo os pacientes que pagam o custo total acreditando tratar-se de uma franquia ‒ na verdade, a verdadeira franquia seria a diferença entre o custo do tratamento e o montante pago pela seguradora, mas como estes pseudo seguros não pagam nada pelos tratamentos, estas supostas franquias acabam por ser o pagamento total, absolutamente miserável, ao qual os profissionais devem sujeitar-se por imposição das seguradoras, dado que há excesso de dentistas e o trabalho não chega para todos.
Tudo isto teve como consequência não só o aparecimento de publicidade enganosa, que promete resultados, mas uma queda pronunciada dos preços, que levou algumas clínicas à falência, causando assim grandes prejuízos a pacientes que já tinham pago tratamentos ainda por fazer. Uma calamidade, de facto.
Qual a sua demografia, número de profissionais, número de clínicas, etc?
Há aproximadamente 32.000 médicos dentistas. Destes, mais de 20.000 trabalham por conta própria e o resto por conta de outrem em clínicas, ou estão desempregados.
Como comenta a atuação de franchising, de grandes clínicas detidas por estranhos à profissão, redes de clínicas, em suma a mudança a que se assiste de uma profissão tradicionalmente individual para novas realidades na organização do exercício profissional?
As redes de clínicas dentárias, em sistema de franchising ou outras, com instalações bem localizadas e ótima visibilidade, lançaram campanhas publicitárias agressivas, nas quais prometem resultados impossíveis de garantir, oferecendo “borlas” falsas (nomeadamente o polimento do enchimento, que, como sabemos, está incluído no preço da obturação), etc. Existe a prática de dumping, que funciona como um isco para atrair e fidelizar pacientes, mas as perdas são depois compensadas nos preços de outros tratamentos. Trata-se de estratégias de marketing típicas do comércio e do mundo empresarial, mas que os profissionais da saúde rejeitam por elas serem indignas. Isto e o excesso de médicos dentistas estão a mudar o perfil do exercício profissional. Há cada vez mais trabalhadores por conta de outrem e menos empreendedores com consulta própria.
A regulação em Espanha e na Europa está à altura deste desafio?
É evidente que a espanhola não está, porque Espanha tornou-se no mais fiel seguidor do neoliberalismo, que eu prefiro chamar de “ultraliberalismo”. Este economicismo selvagem vê com bons olhos, ou pelo menos tolera, muitas práticas que os profissionais responsáveis acham indecentes, dado que enganam as pessoas sob o lema de uma suposta eficiência, mas que de facto não causam senão desigualdade e injustiça. Se não houver uma mudança radical de toda a classe política (porque todos estão, em maior ou menor medida, contaminados pelo liberalismo germânico), não antevejo quaisquer alterações legislativas que possam ser favoráveis ao exercício das profissões liberais em geral e das relacionadas com a saúde em particular.
Em termos de ética, deontologia, publicidade, como está a situação? O Conselho tem meios eficazes para regular estas situações?
A ética e deontologia é competência dos órgãos colegiais, mas as sanções por incumprimento esbarram na permissividade dos tribunais e na tendência à libertinagem, socialmente dominante, que com frequência acaba por atentar contra a liberdade. Com uma legislação própria, a publicidade faz o que lhe apetece, seguindo apenas critérios relacionados com a concorrência e permitindo a desonestidade em prol da pretensa competitividade das empresas. O Conselho não pode mudar as leis, infelizmente.
Qual o impacto que estas situações têm nos doentes e na qualidade de prestação de serviços por parte dos profissionais?
Em aparência, esta situação é vantajosa porque alguns tratamentos têm preços significativamente mais baixos. Mas não passa de uma ficção. Os bons tratamentos têm custos – abaixo de um determinado limiar, já não podem ser bons e, portanto, têm menor duração e piores resultados. Por isso, as consequências reais são perda de qualidade e custos mais elevados pelas inevitáveis repetições. Isto sem falar dos tratamentos desnecessários ou inventados para um paciente que não sabe que não precisa deles.
Como está o processo de implementação de especialidades em Espanha?
Neste momento, está no Conselho de Estado o projeto de Decreto Real relativo às especialidades, ou “troncalidades” (divisão das especialidades das ciências da saúde em blocos afins ou “troncos”), que estava parado desde 2008 e é um requisito imprescindível para se poder avançar com as especialidades dentárias. Há uma grande pressão das universidades para que estas especialidades se realizem como pós-graduações, ao abrigo da legislação universitária, o qual implica preços elevados e arbitrariedades na seleção e acesso dos candidatos. Achamos isto intolerável.
Nós defendemos o modelo de internato, nos mesmos moldes em que se faz a especialização dos médicos. Para provar que isto é viável na esfera privada (dado que não há medicina dentária no sistema espanhol de saúde pública), criámos um título próprio de Médico Dentista Especialista do Conselho Geral. Embora não oficial, esse título garante uma boa formação e será implementado ainda este ano, uma vez apurados os conteúdos da formação, a acreditação das instalações, etc.
A nível do emprego, subemprego e imigração/ emigração, qual a situação dos dentistas em Espanha?
Neste momento, há mais de mil médicos dentistas desempregados e aproximadamente outros mil que emigraram para diversos países da União Europeia. Porém, com o atual número de alunos nas faculdades de medicina dentária, podemos calcular que em 2020 haverá 40 mil dentistas. Isso permite-nos prever que pelo menos mil não poderão exercer.
E as políticas de saúde pública em Espanha respondem às exigências recomendadas internacionalmente?
Espanha é conhecida por ter um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, mas, infelizmente, a medicina dentária não é incluída, exceto no caso das crianças. Com a atual crise económica, até essas pequenas prestações foram reduzidas. Há, ainda, muito caminho a percorrer para chegarmos ao nível dos países mais avançados em matéria de saúde oral pública.
Como está a acessibilidade dos espanhóis a cuidados de saúde oral?
Os espanhóis acedem a cuidados de saúde oral na medida dos seus recursos económicos, dado que, como já referi, os tratamentos de saúde oral não são financiados pelo sistema de saúde pública, exceto no caso das crianças dos 6 aos 15 anos (embora algumas regiões autónomas tenham feito cortes) e de algumas prestações muito básicas para as grávidas.
Devido à crise, verificamos uma queda na procura de quase 40%, não só nos tratamentos opcionais ou voluntários, nomeadamente os tratamentos de estética, a ortodontia ou os implantes, mas também nos tratamentos curativos ou necessários, como no caso da cárie dentária e da doença periodontal. As consultas de rotina têm vindo a diminuir, apesar de serem gratuitas em muitas clínicas, muito provavelmente porque os pacientes não têm recursos para tratar aquelas lesões assintomáticas que lhes possam vir a ser detetadas. Esta situação vai significar um grande aumento das cáries avançadas e da necessidade de endodontias e exodontias nos próximos anos, isto é, um sério agravamento dos indicadores epidemiológicos, que tinham vindo a melhorar nos últimos 25 anos.
Como vê a colaboração entre o Conselho e a Ordem portuguesa?
A relação entre os nossos dois máximos órgãos colegiais tem sido sempre estreita e fraternal, não só ao nível dos presidentes, mas também da maioria dos dirigentes com que tivemos a oportunidade de nos relacionar. Para nós foi uma grande satisfação que Orlando Monteiro da Silva tenha sido presidente do Conselho Europeu dos Médicos Dentistas e, mais tarde, da Federação Dentária Internacional dada a sua proximidade e o grande prestígio que a sua excelente gestão soube dar aos profissionais latinos. Mas queremos assinalar principalmente o seu magnífico trabalho à frente do Conselho Europeu dos Médicos Dentistas, que é um organismo internacional de cariz mais executivo do que a FDI, e onde a sua notável condução marcou um ponto de viragem.
Acha possível e desejável uma “frente comum” entre Espanha e Portugal para se debruçar sobre objetivos comuns?
Sim, e não só possível mas inevitável, porque sei que, embora com diferentes níveis de gravidade, os nossos problemas têm características semelhantes no que respeita às limitações legais e políticas. Acredito numa “frente ibérica”, que possa aglomerar uma aliança dos países do sul da Europa no âmbito da União Europeia.
Sabemos que vai terminar o seu mandato. Quais os seus planos para o futuro? Pode partilhá-los connosco?
Tenciono frequentar os cursos de Direito e de Economia, que por falta de tempo não pude começar até agora. Conto continuar vinculado à AMA (Agrupación Mutual Aseguradora) como consultor, durante os três anos que ainda tenho como membro do Conselho de Administração. Por último, não excluo alguma incursão na política, mas só se for nalgum partido novo, dado que nenhum dos que já existem me parece satisfatório.
Algum comentário final que deseje acrescentar?
Quero agradecer às muitas pessoas que me apoiaram nestes 18 anos – a minha família, os meus colegas de faculdade, e especialmente os colegas do Conselho Geral, quer do Comité Executivo, quer os bastonários das diferentes ordens, bem como todos os colaboradores, sem os quais a maior parte daquilo que hoje posso apresentar como tarefas cumpridas estaria ainda por fazer.
Entrevista publicada originalmente na Revista da OMD nº20 (2014).