O Conselho Deontológico e de Disciplina (CDD) reuniu a 16 de março de 2013.

Entre outros assuntos, e no que à ação disciplinar diz respeito, foram analisadas 19 participações, um pedido do Ministério Público para nomeação de perito e três procedimentos cautelares.

De todo o expediente analisado, resultou a instauração de cinco novos processos disciplinares, de um procedimento cautelar, nove arquivamentos liminares e dois pedidos de informação adicional.

No âmbito dos processos disciplinares em curso, foram proferidos quatro despachos de arquivamento, um despacho de acusação e um acórdão de julgamento para aplicação de pena disciplinar.

Mais se informa que nenhum associado compareceu à primeira sessão do CDD para atendimento presencial de associados.

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