Os regulamentos de acesso especial às especialidades de cirurgia oral, odontopediatria e periodontologia foram publicados em Diário da República. Os respetivos projectos de implementação estiverem em apreciação pública em 2011.
Também o regulamento interno do Colégio de Ortodontia, atualizado após discussão pública, foi publicado em Diário da República.
O novo documento vem aperfeiçoar a disciplina legal de acesso à especialidade, contemplando aspetos regidos por princípios de adequação, atualidade e necessidade jurídico-legal.