No âmbito do Programa de Promoção da Saúde Oral, a Administração regional de Saúde do Norte, IP torna público que se encontra aberto, para o Distrito de Vila Real pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação, o processo de candidatura, tendo em vista a contratualização da prestação de serviços médico-dentários, nas condições fixadas pelo Despacho nº 787/2007 do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, publicado no DR nº 11 (2ª Série) de 16 de Janeiro de 2007.
Objecto da contratualização: Tratamento e aplicação de medidas de prevenção em crianças com lesões de cárie dentária. Em todas as idades deverão ser tratadas as lesões de cárie dentária em dentes permanentes, protegidos os dentes das crianças de alto risco e no grupo etário dos 3 aos 7 anos deverão, ainda ser tratados os dentes temporários.
Valor da contratualização: 75 € por cada criança que concluiu a contratualização.
Duração da contratualização: Até ao dia 30 de Novembro de 2008.
Apresentação das candidaturas: Poder-se-ão candidatar estomatologistas e médicos dentistas devidamente inscritos na respectiva Ordem Profissional.
A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao Coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e anexados os seguintes documentos:
- Cópia legível da cédula profissional;
- Cópia legível do Bilhete de Identidade;
- Cópia legível do Cartão de Contribuinte;
- Comprovativo do NIB;
- Declaração sob compromisso de honra de que, exercem em clínicas ou consultórios licenciados, ou que possuem condições higiosanitarias e de segurança devidamente comprovadas para o exercício da actividade a que se destina, devendo ser entregues no prazo de seis meses os respectivos documentos comprovativos;
- Declaração comprovativa da situação contributiva junto à Segurança Social;
- Declaração comprovativa da situação tributária junto à Direcção Geral de Finanças.
Motivos para exclusão da candidatura
- O não envio em tempo útil de qualquer um dos documentos referidos;
- Existir incumprimento de contrato em anos anteriores.
O processo de contratualização está normalizado na Circular Normativa nº 05/DSE de 15 /02/07 e encontra-se no site da DGS: www.dgs.pt.