No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., Sub-Região de Saúde de Bragança, torna público que se encontra aberto, para a área de influência dos Centros de Saúde de Bragança e Vila Flor e até às 17 h. do dia 10 de Maio de 2008, o processo de candidatura, tendo em vista a contratualização da prestação de serviços médico-dentários, nas condições fixadas pelo Despacho n.º 787/2007 do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, publicado no DR n.º 11 (2ª Série) de 16 de Janeiro de 2007.
Objecto da contratualização: tratamento e aplicação de medidas de prevenção em crianças com lesões de cárie dentária. Em todas as idades deverão ser tratadas as lesões de cárie dentária em dentes permanentes, protegidos os dentes das crianças de alto risco e no grupo etário dos 3 aos 7 anos deverão, ainda ser tratados os dentes temporários.
Valor da contratualização: 75 euros por cada criança que concluiu a contratualização. Duração da contratualização: até ao dia 30 de Novembro de 2008.
Apresentação das candidaturas: poder-se-ão candidatar estomatologistas e médicos dentistas devidamente inscritos na respectiva Ordem Profissional. A candidatura deverá ser efectuada através do preenchimento de uma Ficha de Candidatura fornecida pelo Centro de Saúde da área em que se insere a Clínica/Consultório.
Esta Ficha de Candidatura deverá ser entregue no Centro de Saúde e anexada dos seguintes documentos:
- Cópia legível da cédula profissional
- Cópia legível do Bilhete de Identidade
- Cópia legível do cartão de contribuinte
- Comprovativo do NIB
- Declaração sob compromisso de honra de que, exercem em clínicas ou consultórios licenciados, ou que possuem condições hígio-sanitárias e de segurança devidamente comprovadas para o exercício da actividade a que se destina, devendo ser entregues no prazo de seis meses os respectivos documentos comprovativos.
- Declaração comprovativa da situação contributiva junto à Segurança Social e/ou autorização para consulta da mesma.
- Declaração comprovativa da situação tributaria junto à Direcção Geral das Finanças e/ou autorização para consulta da mesma.
Motivos para exclusão da candidatura:
a) O não envio em tempo útil de qualquer um dos documentos referidos na ficha de candidatura; b) Existir incumprimento de contrato em anos anteriores;
O processo de contratualização está normalizado na Circular Normativa n.º05/DSE de 15/02/07 e encontra-se no site da DGS: www.dgs.pt