A Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP vem por este meio manifestar a sua intenção de contratualizar serviços de medicina dentária e estomatologia nas condições definidas pelo Despacho nº 787/2007 de 13 de Dezembro de 2006 do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde e publicado no Diário da República nº 11 (II Série) de 16 de Janeiro de 2007.
Duração da contratualização: Até ao dia 30 de Novembro de 2008;
Destinatários: Estomatologistas e Médicos Dentistas;
Objecto da contratualização: tratamento e aplicação de medidas de prevenção em crianças com lesões de cárie dentária. Em todas as idades, deverão ser tratadas as lesões de cárie dentária em dentes permanentes, protegidos os dentes das crianças de alto risco e no grupo etário dos 3 aos 7 anos deverão, ainda, ser tratados os dentes temporários;
Valor da Contratualização: 75,00 € por criança tratada;
As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, até à data limite de 15 de Abril de 2008, e deverão constar os seguintes elementos:
- No caso de exercer a actividade em nome individual: Nome, Número de Identificação Fiscal, Número de Bilhete de Identidade, Número da Cédula Profissional, Número do NIB, Morada Própria, Morada(s) do(s) Consultório(s) onde exerce a actividade, Telefone, Telemóvel, Fax e e-mail;
- No caso de exercer a actividade através de pessoa colectiva: Nome da Clínica/Consultório, Número de Pessoa Colectiva, Sede, Nome do Responsável da Clínica/Consultório, Nome dos Médicos Dentistas Prestadores e Respectivo Número da Cédula Profissional e Número do Bilhete de Identidade, Telefone, Telemóvel, Fax e E-mail;
Juntamente com o requerimento deverá ser também enviado cópia de: Documento comprovativo da inscrição na respectiva Ordem (fotocópia legível do Cartão da Ordem); Certificado Higio-Sanitário emitido pelo Delegado de Saúde do(s) respectivo(s) Concelho.
Motivos para exclusão da candidatura: O não envio em tempo útil do requerimento e existir incumprimento em anteriores contratos, devidamente comprovado pela Comissão Paritária Regional do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.
Envio da candidatura: A candidatura deverá ser dirigida à Presidente do Conselho Directivo e remetida até ao termo do prazo para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, Rua do Cicioso, nº 18, 7001-901 Évora.
Quaisquer esclarecimentos relacionados com o aviso poderão ser solicitados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, durante as horas normais de expediente através do telefone 266 758 770.
Évora, 24 de Março 2008