Um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado na passada terça-feira, revela que a maior parte das clínicas privadas de saúde, cerca de 83% em actividade em Portugal, não está licenciada. Com base no referido estudo, que fazia manchete na sua edição de quarta-feira (21-03-07), o jornal «Público» afirma que entre as cerca de duas mil clínicas e consultórios dentários que existem em Portugal não há mesmo um único licenciado.
O sistema de licenciamento não funciona em Portugal, sintetiza, também ao Público, Álvaro Santos Almeida, presidente da ERS, ressalvando que isto não implica que as unidades de saúde não legalizadas não tenham condições para funcionar, mas sim que este processo é demasiado «complexo e moroso». O presidente da ERS admite, por outro lado, que «não há garantias» de que estes estabelecimentos têm condições de funcionamento. O «caso extremo» das clínicas e consultórios dentários tem uma justificação. A ERS aponta a impossibilidade de constituição de comissões de verificação técnica, que fazem as vistorias e inspecções necessárias a este tipo de estabelecimentos nas Administrações Regionais de Saúde. A ERS indica também a dificuldade de elaboração do manual de boas práticas, devido à discordância entre os vários intervenientes no processo (Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas e associações de odontologistas).
Confrontado com o relatório da ERS, Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD, considera o papel da ERS «no mínimo estranho» e causador de «grande indignação», alertando para o facto de «a ERS concluir que a maior parte das unidades de saúde privadas não estão licenciadas, mas, ao mesmo tempo, desde o ano passado, que lhes cobra taxas obrigatórias». O bastonário da OMD concorda com o diagnóstico traçado no relatório, já que não há de facto nenhum consultório de medicina dentária licenciado em Portugal, porque «mesmo para quem deseje ardentemente concluir a via-sacra do licenciamento, a tarefa é praticamente impossível». Orlando Monteiro da Silva reserva, no entanto, fortes críticas para a ERS por traçar este cenário sem nunca ter assumido parte da sua responsabilidade no controlo do funcionamento das unidades. «O caso dos livros de reclamações dos utentes é um exemplo», assegura, complementando que «a experiência que tem é que eles seguem para a ERS e esta limita-se a distribuir os casos para outros organismos», diz a concluir.
O Ministério da Saúde adiantou, entretanto, que tem já em curso e vai concluir este ano a revisão da legislação para simplificar o processo de licenciamento deste tipo de estabelecimentos.
Notícia no Público 21-03-2007
Notícia no Público 22-03-2007
Notícia no Diário de Notícias 22-03-2007
Notícia no Metro 22-03-2007
Notícia no Oje 22-03-2007
Notícia no Primeiro de Janeiro 22-03-2007
vídeo da notícia da TVI, do Jornal da Uma, do dia 21.03.07