As Ordens dos Médicos Dentistas, Enfermeiros, Farmacêuticos e Médicos, através dos respectivos Bastonários, entregaram no dia 31 de Outubro de 2006, pelas 17:30 horas, a Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República uma petição sobre a regulação em saúde no nosso país.
Com esta iniciativa as signatárias desta petição pretendem ver publicamente debatida a actividade de regulação em saúde em Portugal e, deste modo, contribuir para esclarecer a missão e competências da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
A evolução do conhecimento tem revolucionado, de forma vertiginosa, a prestação de cuidados de saúde, elevando a complexidade dos procedimentos técnico-científicos. A mensurabilidade dos ganhos em saúde é, nas sociedades modernas, uma tarefa exigente e apenas acessível através de metodologias, estratégias e processos específicos para o sector da saúde.
Por outro lado, o impacto económico dos custos da saúde, públicos e privados, constitui uma relevante preocupação em relação à sustentabilidade das prestações sociais, dada a necessidade de racionalização de encargos para garantia de acesso universal à saúde.
Neste contexto, a intervenção da regulação independente em saúde constitui tarefa de relevante interesse público, da qual emanam a garantia de acesso, eficiência e qualidade dos cuidados de saúde a disponibilizar à população.
Conjugando as necessidades identificadas em relação ao nosso país, entenderam as autoridades reguladoras de profissionais de saúde promover a presente iniciativa de debate público em torno do papel global da regulação em saúde como medida estruturante para uma redefinição da intervenção pública na regulação independente da saúde.
O recente processo de incoerências em relação à constituição e funcionamento da ERS espelha as vicissitudes de uma ausência de definição clara do seu papel e missão na salvaguarda superior do interesse público em saúde.
Num contributo exigível à sua missão de interesse público, as Ordens dos Enfermeiros, Farmacêuticos, Médicos e Médicos Dentistas solicitam também a reapreciação dos mecanismos e formas de articulação da prestação de cuidados de saúde, onde a regulação desempenha papel relevante, visando promover a defesa do interesse público e, particularmente, dos doentes.
A efectivação e modernização de um sistema de saúde equitativo e proporcional às necessidades e capacidades do País são desígnios que os profissionais de saúde partilham com a sociedade portuguesa.
Lisboa, 30 de Outubro de 2006
Ordem dos Médicos Dentistas, Bastonário Dr. Orlando Monteiro da Silva
Ordem dos Enfermeiros, Bastonária Enf.ª Maria Augusta Sousa
Ordem dos Farmacêuticos, Bastonário Dr. José Aranda da Silva
Ordem dos Médicos, Bastonário Dr. Pedro Nunes