9 de novembro, de 14h30 às 16h00
Sala 1
Este painel será constituído por bastonários e representantes das 15 profissões que integram o CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais, entidade representativa das profissões liberais regulamentadas, cujo exercício exige a inscrição em vigor, numa Ordem profissional ou em associação de natureza jurídica equivalente.
Pretende identificar e debater alguns dos desafios com que se debatem as profissões autorreguladas em Portugal e integrantes do CNOP.
Desafios decorrentes: dos modelos regulatórios e do papel dos diferentes reguladores que impactam cada uma das profissões; da formação de recursos humanos, do reconhecimento de qualificações, da legislação europeia e nacional, nomeadamente em termos concorrenciais, publicidade, qualidade dos serviços, mobilidade, em particular no contexto europeu; do impacto das tecnologias de informação e comunicação; dos desafios da digitalização nestas profissões; do interesse público e o das corporações e dos investidores; do sigilo profissional e da proteção de dados, de entre outros.
As Ordens Profissionais são associações profissionais de direito público e de reconhecida autonomia pela Constituição da República Portuguesa, criadas com o objetivo de promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência.
As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.
Moderadora: Paula Rebelo, jornalista RTP