Eurico Reis
Ética e saúde
- Licenciado em Direito (1980)
- Juiz Desembargador Jubilado
- Presidente administrativo do Tribunal Judicial de Cascais
- Presidente da 1.ª e 10.ª Secções do Tribunal da Relação de Lisboa
- Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
- Membro do Grupo Consultivo Informal de Peritos (2008-2012) em matérias relativas à criação de um Tribunal da União Europeia para as Patentes Europeias.
Nacionalidade: Portugal
Áreas científicas: Na Ordem do Dia (ética e saúde)
11 de novembro, de 14h30 às 19h00
Sala 2
Resumo da conferência
Por razões éticas e civilizacionais, o direito à saúde tem de ser considerado um direito humano fundamental, merecedor da proteção do Estado e da Comunidade, por força do estatuído no artigo 22º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948, no artigo 35º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, anexa ao Tratado de Lisboa, que foi assinado em 13 de dezembro de 2007 e que entrou em vigor no dia 1 de dezembro de 2009, e no artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.
A saúde oral é uma componente fundamental do equilíbrio físico e mental dos seres humanos e é indispensável para um completo e harmonioso desenvolvimento corporal dos mesmos.
Sessão do CDD
O Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD pretende promover um debate em que, partindo do conceito do direito fundamental e universal à saúde, centrar-se no direito que o utente tem ao acesso aos serviços de saúde, na defesa da sua saúde e dignidade, na humanização dos serviços, no dever do profissional de saúde em prestar os melhores serviços possíveis, de acordo com as melhores práticas clínicas, mantendo-se fiel na defesa dos superiores interesses dos doentes, mesmo em detrimento dos seus próprios interesses, e qual o papel e/ou pressão que a economia, a informação, ou falta dela, e os padrões de vida atual da população podem influenciar os superiores valores morais e éticos da profissão.
Esta sessão será gravada e disponibilizada para visualização após o congresso. Não será transmitida em direto para os inscritos no congresso online.