O Despacho 6485/2017 (pdf), publicado a 26 de julho em Diário da República, dá a conhecer a composição da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), que será presidida por Alexandre Quintanilha, deputado da Assembleia da República e presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.
A Lei nº21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei nº73/2015, de 27 de julho, veio reforçar o papel e respetivas competências da CEIC, que é dotada de independência técnica e científica, funcionando “junto do INFARMED, I.P., sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde”. A Portaria nº 135-A/2014, de 1 de julho, aprovou a composição, financiamento e funcionamento desta comissão. A equipa designada junta um conjunto de personalidades com experiência reconhecida, nas “áreas da bioética, da genética, da medicina, das ciências farmacêuticas, da farmacologia clínica, da enfermagem, da bioestatística, jurídica e teológica e outras que garantam os valores culturais da comunidade, bem como a participação de doentes”.
Entre os membros designados para esta comissão encontra-se a diretora adjunta do mestrado integrado em Medicina Dentária e professora associada da Universidade Fernando Pessoa (UFP). Patrícia Manarte Monteiro é membro do Conselho Diretivo da OMD e doutorada em biotecnologia, epidemiologia e saúde pública. “Espero conseguir estar à altura deste desafio e representar dignamente e com prestígio a medicina dentária nacional, ao nível académico, profissional e ético-científico na CEIC”, revela a médica dentista à OMD.
O despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2017. Os membros da CEIC e a respetiva comissão executiva terminam o seu mandato a 30 de junho de 2020.