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Grupo de trabalho para integração da medicina dentária no SNS entra em vigor

Publicado em 2017-05-19 09:50
Despacho do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, relativo à criação do grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do SNS, foi publicado hoje em Diário da República
Grupo de trabalho para integração da medicina dentária no SNS entra em vigor

Grupo de trabalho foi criado pelo Governo

Foi publicado, hoje, em Diário da República, o despacho nº 4326/2017 do Governo que cria o grupo de trabalho “para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários, com o propósito de, face às necessidades sentidas, proceder à definição do conteúdo funcional da atividade de médico dentista no que atenda à especificidade do serviço em contexto de vínculo de emprego público, e à ponderação sobre a forma de integração destes profissionais em carreira da Administração Pública.”

O grupo de trabalho, que funciona na dependência do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, será coordenado por um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, integrando ainda um representante da Ordem dos Médicos Dentistas, um representante da Direção-Geral de Saúde e um representante da Coordenação Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área dos cuidados de saúde primários.

Se necessário, “o grupo de trabalho pode ainda obter a colaboração de técnicos, cujo contributo entenda necessário para desenvolvimento dos trabalhos”.

O despacho entra em vigor esta segunda-feira e “o grupo de trabalho deve, no prazo de 180 dias, contados a partir da data da publicação do presente despacho, apresentar um relatório sobre os objetivos previstos (…), bem como, anteprojetos de diploma que sejam adequados às propostas constantes do relatório”. De salientar que “os elementos que constituem o grupo de trabalho não auferem qualquer remuneração no exercício desta tarefa, sendo todo o apoio logístico e administrativo disponibilizado pela ACSS”.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde explica no despacho que na base da criação deste grupo de trabalho está “a implementação de consultas de medicina dentária, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, mediante experiências piloto, através do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho. Considerando o sucesso desta iniciativa, a necessidade de disseminar estas experiências por todos o pais e de dotar estes profissionais de um incremento na estabilidade laboral e perspetivas de carreira como fatores essenciais para a prestação de melhores cuidados de saúde, cumpre aferir sobre o enquadramento dos profissionais que desenvolvem tais funções no âmbito do SNS, incluindo a possível criação de uma carreira que integre e regulamente a atividade de médico dentista.”

 

Consulte o Despacho nº 4326/2017 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (PDF)

 

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