Bastonário e o projeto da OMD para a profissão

Como vê a integração da medicina dentária no SNS?

Começaria com uma referência histórica. Em 1986, éramos ainda a Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos e foi elaborado um projeto, que foi enviado, pelos dirigentes da OMD de então, à ministra da Saúde Leonor Beleza que exigia ao Governo a criação de carreiras de medicina dentária nos centros de saúde e hospitais. Nunca se conseguiram resultados. O projeto foi metido na “gaveta”, foi a justificação então dada. Como vemos, o assunto tem “barbas”. 30 anos passaram.

Assim que iniciei a condução dos assuntos institucionais da OMD, o modelo alternativo de integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que entendi ser o exequível no sentido de uma efetiva prestação de cuidados curativos à população foi o da criação de um programa público de adesão voluntária, mas a que todos os médicos dentistas pudessem aderir e que otimizasse a rede de clínicas e consultórios instalados. Esta integração da medicina dentária concretizar-se-ia, através do investimento do capital do Estado sim: através da aquisição de serviços de medicina dentária, ao setor privado, para os utentes do SNS, em consultórios privados, com serviços prestados por médicos dentistas: o chamado cheque-dentista.

Mais tarde, mais um passo foi dado. Através, ainda, da iniciativa do atual Governo que decidiu começar a testar a justificação de uma carreira própria através do que chamam de experiência piloto: adquirindo-se, por concurso, serviços de medicina dentária a médicos dentistas para a prestação dos mesmos a utentes do SNS nas instalações do SNS. Corria o ano de 2016 e o projeto expandiu-se, em 2017, com o concurso que agora decorre.

A reclamação da criação de uma carreira nunca parou, da parte da OMD e dos médicos dentistas. Todos queremos esse reconhecimento para a profissão. Esta não é uma batalha de alguns, é de todos e de sempre.

Artigo de jornal de 1987. A integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em carreira própria, é uma reivindicação antiga dos médicos dentistas. Mesmo depois da entrega do “Projeto de Carreira dos Médicos Dentistas” ao Ministério da Saúde, em junho de 1986, a Secção de Medicina Dentária, onde os médicos dentistas estavam então integrados antes de se constituirem em 1991 como APMD – Associação Profissional dos Médicos Dentistas e posteriormente em 1998 como Ordem dos Médicos Dentistas, continua bastante ativa junto da opinião pública para ver consumada a sua pretensão de integração dos médicos dentistas no SNS junto do poder político.

A sua resposta induz uma leitura ideológica deste projeto. A medicina dentária deve estar no privado ou no público?

O setor privado será sempre, em Portugal como na esmagadora maioria dos países com medicina dentária avançada, dominante. A profissão está talhada para a prestação privada em vertentes muito importantes.

Diga-se de passagem que para os utentes, a prestação de cuidados de saúde no setor privado ou público ou até social é absolutamente indiferente. Desde que os mesmos sejam de qualidade e tenham capacidade de aceder aos mesmos.

Este assunto tem sido por vezes alvo de um aproveitamento intelectualmente desonesto. Existe um aspeto fundamental, que uma minoria esquece, quando estamos a falar sobre o SNS. Neste patamar não são legítimas as opiniões e os desabafos que põem, diretamente ou de forma dissimulada, o interesse privado e pessoal no pedestal.

A medicina dentária mandatou os seus dirigentes para a importância da sua presença no setor público. E aqui não há meias medidas nem demagogias. Na hora da verdade querem ou não prestar serviços no SNS e prestar-se a servir a população no SNS? Tenho uma imagem de seriedade, de idoneidade da classe, uma classe com consciência cívica. Conheço pessoalmente uma larga franja dos meus colegas e sei que a classe honra e sabe honrar a sua vocação social. Não se reclamam carreiras para amaciar as acusações de corporativismo de que acusavam a Ordem no passado; e de que os “dentistas”, como alguns dizem, só pensam em dinheiro. Não é um capricho a presença no SNS. É um serviço público, exigido pela população. Por isso, o Governo está a testar a experiência piloto. Estas três palavras, sublinho, têm um significado claro.

E este processo alicerça-se aonde?

Em várias fundações. A mais recente, no facto da medida constar do programa eleitoral com que a atual direção, há cerca de um ano e meio, se apresentou a votos. Transcrevo: “Pugnar por inserir a medicina dentária nos centros de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários”. E digo-lhe que estava neste programa eleitoral como no de todas as direções desde sempre.

Mas a mais importante: são os médicos dentistas, por questões de saúde pública e por justiça, que o exigem desde o passado. Vêm exigindo isto, não à Ordem – pois a Ordem não dispõe do Orçamento de Estado, nem do poder legislativo, mas exigem-no aos sucessivos governos, através da sua ordem profissional. Claro que quando se diz “inserir” quer-se dizer “lutar por”, pois não cabe à OMD ou a qualquer Ordem este tipo de decisões. É uma prerrogativa do poder político.

A diferença é que, hoje, num processo que iniciou em 2008, se estão a dar passos em frente.

Pergunto: Estaremos de acordo com a inserção de médicos dentistas no SNS? Julgo, sem pretensiosismo, que a resposta é: sim! Nisto sou muito frontal, não há que ter medo em trilhar rumos. Ninguém é obrigado a situar-se no setor público.

Quando se diz “experiências piloto” sabemos do que se está a falar. De um teste. Se virássemos as costas a este teste, a experiência seguiria sem rumo. Sem uma palavra dos profissionais. Não adiro à situação de não ter a Ordem uma palavra a dizer. Seria o renunciar das funções que lhe foram confiadas por lei, pela sociedade e pelos médicos dentistas.

Repito uma vez mais que este não é o projeto da Ordem. É o do Governo. Mas a OMD foi chamada a pronunciar-se e, negociando, foi capaz de introduzir melhorias substanciais ao mesmo.

E quais foram esses resultados, pode-se saber?

Neste momento, que está aberto o segundo concurso, pode-se saber. A meio de uma negociação, não se vem, por princípio, para a praça pública dar nota do que se está a tentar conseguir. A não ser em caso de rotura.

Conseguimos em concreto, com um mandato unânime do Conselho Diretivo, quando existiam propostas e posições iniciais divergentes por parte do Governo, que:

1. Os concursos públicos, dirigidos pelo Ministério da Saúde, se destinassem unicamente a médicos dentistas, com inscrição ativa na OMD e seus assistentes dentários.
2. A seleção dos médicos dentistas, que é da exclusiva responsabilidade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), se baseasse no mérito, com critérios conhecidos. Por exemplo, a média de curso, a formação contínua frequentada, etc.
3. A criação de um CAE – Código de Atividade Económica – específico da medicina dentária para todos os concorrentes, individuais ou coletivos fosse uma realidade.
4. A introdução de um critério de consideração de preço anormalmente baixo fosse mandatória, desta forma afastando praticamente a seleção de concorrentes apenas em função do preço de serviços.
5. Conseguimos o alargamento do prazo de concurso – para submissão a candidatura, para 45 dias e não apenas 30 dias.
6. A elaboração por parte dos SPMS de um conjunto de vídeos explicativos dos procedimentos do concurso e a presença deste em duas sessões de esclarecimento presenciais se realizasse em tempo útil, eliminando uma das principais queixas do concurso anterior: a dificuldade de entender os procedimentos de um concurso público.
7. A introdução de uma penalização no concurso e até exclusão por quem tenha sido sujeito a sanções deontológicas por parte da OMD.
8. A lógica de adesão de componente autárquica fosse consagrada no texto do diploma legal. Entendemos que as autarquias podem ter papel importante na área da saúde.
9. A retirada de uma série de procedimentos burocráticos e estatísticos por parte dos intervenientes e selecionados para a futura Bolsa, nomeadamente relatórios de faturação fosse implementada.
10. A possibilidade de celebração de contratos por um ano renováveis até ao limite de 4 anos integrasse o projeto.
11. A remuneração do médico dentista relativamente ao concurso anterior, de cerca de 1250 € aumentasse para cerca de 1620 €. São quase 30%! Acham normal este ganho no atual panorama, para quem está a entrar na profissão, nomeadamente em comparação com o setor privado em algumas circunstâncias?

Por último, conseguimos um compromisso público do Governo, que registamos, para arrancar com o projeto de uma carreira de medicina dentária no SNS. Carreira que incorpore e harmonize a situação profissional e contratual de todos os médicos dentistas dentro do SNS, inclusive aqueles das Regiões Autónomas, por osmose nos respetivos Sistemas Regionais de Saúde.

E qual é o futuro da medicina dentária no SNS na sua perspetiva?

O que é preciso é estar com um pé dentro do SNS, como temos atualmente. Ir ganhando gradualmente força negocial. As sociedades e políticas de hoje, a este nível, vivem do diálogo constante. Para tal, é preciso credibilidade, informação e capacidade de diálogo. Se uma Ordem não detém estes atributos, ou não é tida em conta pelo poder político, fica isolada, sem nada alcançar. Há um indicador muito importante que permite objetivar a crescente importância que a medicina dentária conquistou: nos últimos oito anos foram investidos mais de 100 milhões de euros em saúde oral. Por comparação com os anos anteriores em que o investimento foi residual, vemos o que crescemos.

Agora, queremos mais. Mas não basta querer. Temos que continuar na mesa de negociações, sabendo que a nossa representação é institucional e regulatória.

A classe profissional não tem uma organização sindical. Este tipo de organização tem outros objetivos e, consequentemente, outras formas de atuar que nos estão vedadas.

Estará na altura de aparecer um sindicato?

Muito provavelmente sim. Muitas questões que nos colocam no dia-a-dia são do foro sindical, não de uma Ordem. Um sindicato perante o Estado ou uma seguradora ou uma rede de clinicas poderá assumir formas de intervenção que não nos são permitidas enquanto Ordem. Profissões do universo da saúde que têm sindicatos, como os médicos ou os enfermeiros, dispõem de formas de intervenção pública e política que nós, enquanto classe, não temos. Todavia, as suas Ordens mantêm as suas prerrogativas de representação institucional e regulatórias.

Repare que, na nossa classe, ainda há quem se recuse a aceitar que uma Ordem profissional não pode ter valores tabelados, tabelas de máximos e/ ou mínimos, sequer referenciais para os honorários praticados no setor privado. Está impedida por Lei. A legislação concorrencial nacional e europeia impede-o.

Há também quem, ainda, não tenha compreendido que uma Ordem não pode fechar faculdades, ou impor numerus clausus ou efetuar exame de acesso à Ordem.

Essa é uma responsabilidade das faculdades e do Ministério da Educação, que não nos tutela diretamente. E muitas vezes são os próprios responsáveis de faculdades a veicular este tipo de ideia.

O SNS não será uma ameaça para a prática privada da profissão?

Não. A abordagem no SNS é limitada nos tratamentos disponibilizados, no número de médicos dentistas e no número de centros de saúde abrangidos. Pode ser uma oportunidade: promover o acesso de população que de outro modo nunca teria essa possibilidade, aumenta futuramente a referenciação geral e a procura global de serviços de medicina dentária.

Prova disso é que nas Regiões Autónomas a presença de médicos dentistas nos serviços públicos não afetou a prática privada que com essa abordagem coexiste.

Estrategicamente aproxima-nos da área a que pertencemos, a área médica, como médicos dentistas.

Em 2008 decorreu a entrega do primeiro cheque-dentista no âmbito do Projeto Saúde Oral na Gravidez, pela ministra de Saúde Ana Jorge.

Então atingiram todos os objetivos?

Claro que não. Estamos a falar de duas palavras explícitas “experiência” “piloto”. É exatamente aqui que nos situamos. Não é o fim da estrada, é só o início. Partimos sempre de uma desvantagem, com um handicap de estar, desde o início do SNS, de fora deste sistema que é o sistema estruturante do setor da saúde no nosso país. O que comparado com outras profissões da saúde dificulta e, por vezes, nos deixa impacientes. Temos que ser duplamente resilientes. Somos um projeto em construção. Um projeto que precisa de ser permanentemente acompanhado, negociado.

O projeto da Ordem é global. Para além de inserir médicos dentistas nos centros de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, passa pelo que determinamos no nosso programa eleitoral e que está devidamente detalhado, nomeadamente em termos de custos, nos estudos da Ordem. Estabelecer uma convenção entre o SNS e a rede de consultórios para comparticipação de tratamentos. Integrar médicos dentistas nos hospitais do SNS. Alargar o cheque-dentista aos diabéticos. Garantir aos desdentados totais próteses no âmbito do PNPSO, de entre outras medidas. Serão provavelmente mais alguns anos de trabalho (e os orçamentos para a saúde não crescerão muito) que os médicos dentistas têm pela frente até que seja possível atingir estes objetivos.

Então aqueles que acham, que a Ordem não serve para nada estão equivocados?

O que é a profissão hoje em dia deve-se aos médicos dentistas e à sua Ordem. Não podemos contar, para além de nós próprios com mais ninguém.

O contrário seria a anarquia, o caos, o salve-se quem puder. Tal aniquilaria a profissão, os consultórios. O médico dentista sabe que aventuras extremistas colocariam em causa a nossa sobrevivência como médicos dentistas autónomos e independentes.

Sabemos das dificuldades que Portugal e as profissões qualificadas, sem exceção, atravessam. Não podemos, no entanto, confundir este momento do país com a OMD e a regulação que empresta à profissão. Uma Ordem não toma decisões políticas sobre como gastar o Orçamento de Estado, nem decide sobre os aspetos relativamente aos quais não tem competências pois cabem ao poder político. Mas pode influenciar.

Sem uma Ordem credível, respeitada, a ter que ser chamada a ser ouvida por todos os Governos independentemente da sua ideologia esse poder de influencia degradava-se. Uma Ordem em desordem seria inaceitável para a esmagadora maioria dos médicos dentistas e péssima para os interesses superiores das populações. Sabemos disso e queremos descansar essa maioria silenciosa que trabalha todos os dias para manter os seus consultórios e os seus doentes. Que podem contar com a OMD, com os Órgãos Sociais de uma forma geral e com a minha determinação inabalável como bastonário para assegurar uma Ordem independente, credível, pragmática, dialogante.

A 20 de março de 2017, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, renovou o seu compromisso em expandir e melhorar a rede de cuidados primários, através da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Fernando Araújo, no seu discurso na cerimónia do Dia Mundial da Saúde Oral, recordou que esta é uma medida prioritária que foi inclusive inscrita no Programa de Governo. O secretário de Estado Adjunto da Saúde prometeu ainda “construir uma verdadeira carreira para os médicos dentistas no SNS”, salientando “nesta fase temos de nos concentrar em aumentar o número [de médicos dentistas] e a sua capacidade de intervenção, oferecer boas condições para trabalharem e pagarmos de forma mais justa”.

Mas há quem não concorde com algumas decisões da OMD…

Há formas diferentes de estar e de ver a profissão. Sempre haverá.

Essas divergências devidamente integradas devem ser apresentadas pelos respetivos protagonistas à consideração dos médicos dentistas.

Mesmo os que reclamam, diríamos de tudo, legitimam este desígnio ou porque o pretendiam ter alcançado antes, ou porque contestam a forma e não o conteúdo.

Repare, as críticas, todas elas, devem servir à construção de algo, mas a reclamação gratuita, sem rumo e sobretudo quando não se preocupa em informar-se antes de opinar, cria uma minoria que rapidamente é confrontada com a realidade e as suas próprias contradições.

Agora chamo a atenção para algumas derivas e formas de estar que, pessoalmente, me preocupam. Muitos focos de divergência não me parecem orientados para o bem da profissão no seu todo, visam defender privilégios que deixaram de ser possíveis conservar, visam diminuir a capacidade de colegas terem mais opções de exercer, etc. O populismo de que tanto se fala vai invadindo as diversas áreas da nossa sociedade e eu espero que os médicos dentistas não permitam que, na nossa área, ele frutifique.

As formas de atuar são as de sempre: a intolerância, os falsos moralismos, o aproveitamento de um ambiente económico que não é favorável a muitos, aliados a uma linguagem fácil que se aproveita das tais pós-verdades. Dou-lhe um exemplo que pode parecer caricato, mas que é absolutamente verdadeiro: a linguagem técnica da despesa pública, ou seja, o que o Estado está autorizado a gastar é agregada em lotes de euros. Pois houve quem transferisse num discurso, vão e leviano, o termo financeiro de lote para agregar os próprios colegas em lotes. Isto é divulgado como uma verdade. Mas é apenas ignorância.

Houve ainda tentativas de confundir a informação. Afirmou-se categoricamente que a Ordem tinha negociado a carreira de técnicos superiores de saúde. Ora, como referi a opção é a oposta. É uma compra de serviços pelo Estado a médicos dentistas. Estas atitudes são altamente censuráveis, de um autismo opinativo perigoso. Digo perigoso pois a sociedade está atenta aos comportamentos e em última análise quem apregoa falsidades arrisca-se a colocar em causa toda uma imagem de profissionais. Felizmente a realidade fala mais alto e a maioria dos colegas não se deixa embalar por estes cantos de sereia. E nos seus consultórios continua a prestigiar e a credibilizar a profissão

Uma mensagem final para os seus colegas?

Nunca permitiremos que as decisões da OMD sejam determinadas por aqueles que perderam privilégios e que os pretendem recuperar, ou que pretendem negar a todos os colegas o direito a ter e a exercer a profissão em condições concorrenciais paritárias. Sou o garante que na Ordem não há privilegiados, nem médicos dentistas de primeira ou de segunda. A todos respeitamos por igual e a todos defendemos.

Tudo aquilo que conseguimos em Portugal, ao longo dos anos, foi a pulso e contra muitas resistências. A profissão e os médicos dentistas têm hoje um nível de reconhecimento, nacional e internacional que não se imaginaria.

Tudo foi difícil de conquistar, mais fácil é a atitude de tentativa de destruição. Juntos não deixaremos de preservar o elevado capital de confiança que todos sem exceção reconhecem aos médicos dentistas.

Sei que os médicos dentistas não se deixam manipular por pulsões populistas. Os médicos dentistas pensam e decidem pelas suas cabeças. Podem contar com a Ordem, com os seus órgãos sociais, com os grupos de trabalho, equipas várias da OMD, colaboradores, que todos os dias trabalham arduamente em prol da profissão, dos médicos dentistas e do acesso de todos os portugueses a uma medicina dentária qualificada. Contamos com cada um de nós para chegar às metas que todos traçamos para a profissão e para a saúde oral dos portugueses.

Desejo uma Boa Páscoa a todos os colegas!