A 28 de dezembro do ano passado foi publicada a Lei nº41/2016, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2017. No âmbito da saúde, o diploma estabelece o aumento da sua eficiência, através de uma melhoria da governação do SNS.
Entre as medidas apresentadas, o Governo quer reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde “através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil”.
Por outro lado, pretende “manter os incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão”.
O documento refere a ampliação e melhoria da cobertura do SNS na área da saúde oral como uma das ações a implementar para a redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde. E para este ano, de acordo com uma notícia avançada pela agência de notícias Lusa, que cita uma fonte oficial do Ministério da Saúde, está prevista a contratação de mais 13 novos médicos dentistas para os centros de saúde, neste caso das regiões Norte, Centro e Algarve.
Por outro lado, “deixará de existir limitação da referenciação às patologias consideradas mais relevantes”, cabendo ao médico de família o encaminhamento dos utentes que considere que podem beneficiar de cuidados de saúde oral, “sem nenhuma condicionante”.
Em reposta à Lusa, o Ministério revelou que a metodologia de trabalho dos 26 médicos dentistas que já trabalham no SNS será homogeneizada, prevendo-se que, no final deste ano, “existam no SNS de Portugal Continental cerca de 50 médicos dentistas a exercer a sua profissão nos cuidados de saúde primários, de forma homogénea e em condições semelhantes”.
Para diminuir as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, as Grandes Opções do Plano para 2017 preveem igualmente a implementação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, de medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e de garantia do doente, assim como a aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença. A “participação de Portugal na saúde global através da intensificação de mecanismos de cooperação internacional, quer multilateral, quer bilateral” é outra das metas apresentadas.
Consulte na integra a Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28 (pdf).