Realizou-se o 1º concurso público de sempre para inserção da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde. O projeto piloto teve início em 13 centros de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. Por ser uma experiência-piloto, é precisamente limitada e circunscrita.
Os primeiros médicos dentistas que foram admitidos em contratos de prestação de serviços, disponibilizaram-se para cumprir uma missão fundamental que testará a importância da medicina dentária nos Cuidados de Saúde Primários. Estes colegas foram admitidos pelo período de um ano, para a prestação de 40 horas semanais de atendimento a utentes economicamente carenciados e portadores de patologia crónica, devidamente referenciados pelo médico de família.
Esta primeira pedra, do caminho que ainda agora começou, é extremamente importante para os utentes, os principais beneficiados, e para a profissão, pela presença de médicos dentistas, de forma integrada com outras profissões de saúde nos centros de saúde do SNS. Esta integração experimental virá a provar ao Governo e à sociedade que o legítimo anseio da classe desde o final dos anos 70 do século passado tem bases sólidas assentes nas necessidades dos utentes.
Uma oportunidade que até agora tem sido recusada à medicina dentária.
O Governo tomou as suas opções.
A decisão política é da responsabilidade do ministério da saúde, mas não sem algumas condições impostas pela OMD.
No início do processo, a Ordem dos Médicos Dentistas definiu, através de posição do seu Conselho Diretivo, quatro exigências essenciais para este projeto-piloto:
- Manutenção do PNPSO, normalmente designado por cheque-dentista, que possibilitou desde a sua criação em 2008 o atendimento a cerca de três milhões de utentes do SNS, particularmente a grávidas, a crianças e a adolescentes, a idosos do complemento solidário, a portadores de H.I.V. e, ainda, o rastreio precoce do cancro oral.
- Que o estatuto remuneratório efetivo dos médicos dentistas integrantes não fosse inferior ao de Técnico Superior de Saúde, como sucede.
- E o compromisso de iniciação do processo de criação de uma carreira própria para médicos dentistas no âmbito do SNS, tendo em conta os resultados desta experiência-piloto.
- Que o estatuto dos médicos dentistas que exercem atualmente no SNS e SRS da RAM e RAA fosse de futuro harmonizado através da criação da carreira de medicina dentária, tendo como referência o assistente graduado sénior da carreira médica.
Todos estes pressupostos foram assumidos e cumpridos pelo Governo. O título profissional e estatuto do médico dentista é integralmente respeitado neste projeto, ao contrário do que tem sido erroneamente veiculado nalguns meios. Assim, a OMD considera que este passo, é absolutamente crucial para dotar alguns serviços públicos de médicos dentistas.
Um primeiro passo, mas muito importante e com os objetivos certos.
Fazemos notar que a contratação destes médicos dentistas se fez em regime de prestação de serviços sob as regras dos concursos públicos do Estado. Devidamente anunciado pelas vias formais, obedeceu às regras que impõem que pudessem concorrer para além de médicos dentistas, individualmente ou organizados societariamente, outras sociedades de diversos tipos, nomeadamente na área de recrutamento de serviços de saúde. São estas, sem exceção, as regras da contratação pública, à semelhança de outras contratações de serviços do Estado.
Os centros de saúde, 13, agora equipados e adaptados em termos de instalações apresentam, segundo compromisso do Governo, todas as condições para a prestação de cuidados de qualidade, à semelhança das exigidas para a prática privada da profissão.
O Plano de Reformas do atual Governo prevê para o SNS, até ao final da legislatura, que 91 centros de saúde em todo o país passarão a acolher médicos dentistas.
É uma oportunidade para a profissão.
Como tem feito até aqui, a OMD vai continuar a acompanhar todo o desenrolar deste processo, no âmbito das suas prerrogativas estatutárias e numa linha de comunicação frontal e assertiva que sempre tem mantido com o Ministério da Saúde.
Esta inserção potencia a consciencialização e o aumento da procura de cuidados de saúde oral em geral, por parte da população.
Por fim, a Ordem reforça todo o seu empenho em responder às questões que persistem junto dos decisores políticos, mas também junto da comunicação social, dos cidadãos e dos médicos dentistas.
A Ordem dos Médicos Dentistas