O Despacho nº 8591-B/2016, do Diário da República nº 125/ 2016, 1º Suplemento, Série II, de 2016-07-01, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, determina que a Direção-Geral da Saúde (DGS) deve promover a revisão do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) até ao dia 29 de julho de 2016, bem como a implementação de consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através de experiências-piloto.
Informamos ainda que a abertura do concurso público para a prestação de serviços dos médicos dentistas nos cuidados de saúde primários se encontra na Plataforma Eletrónica dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, cujas vagas estão no seguinte endereço:
A OMD foi informada pelo Governo de que no dia 1 de julho abriram dois concursos públicos:
• Um para a ARS de Lisboa e Vale do Tejo:
a) Para 4 centros de saúde;
b) Para 4 médicos dentistas, um por cada centro de saúde, em:
1. Arruda dos Vinhos,
2. Azambuja,
3. Alenquer,
4. Mafra – Ericeira.
• Um para a ARS Alentejo:
a) Para 2 centros de saúde;
b) Para 2 médicos dentistas, em:
1. Montemor-O-Novo,
2. Portel.
• Nos termos do Despacho nº 8591-B/2016, do Diário da República nº 125/ 2016, 1º Suplemento, Série II, de 2016-07-01, nas próximas duas semanas, a partir do dia 4 de julho serão abertos concursos para os restantes 7 centros de saúde. São eles:
1. Monte da Caparica,
2. Moita,
3. Fátima,
4. Salvaterra de Magos,
5. Cartaxo,
6. Rio Maior,
7. Lourinhã.
A OMD aconselha todos os interessados no concurso a consultar o referido site para a obtenção de todas as informações necessárias, bem como chama a atenção dos médicos dentistas para a data limite de entrega das candidaturas nos ACES da experiência-piloto, que termina a 11 de julho.
A Ordem dos Médicos Dentistas congratula-se com a publicação e entrada em vigor do despacho do Ministério da Saúde que visa implementar no terreno uma estratégia concertada de promoção da saúde oral nos cuidados de saúde primários.
A OMD, que se tem batido pelo aumento da acessibilidade dos portugueses, sobretudo dos mais carenciados, a cuidados de saúde oral, saúda ainda o reconhecimento, expresso no despacho, por parte do Ministério da Saúde e da Direção-Geral da Saúde da importância do cheque-dentista no Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral.
O cheque-dentista tem sido essencial para garantir, com benefícios comprovados, consultas de medicina dentária destinadas a grupos vulneráveis da população. É, por isso, com especial satisfação que a OMD vê o Ministério da Saúde defender a manutenção do PNPSO, incluindo o cheque-dentista, e a sua atualização sempre que necessário.
O lançamento do cheque-dentista em 2008 foi um primeiro passo para pôr fim a uma lacuna no Serviço Nacional de Saúde que não previu a inclusão da medicina dentária nos seus serviços. A experiência-piloto, que o Ministério da Saúde pretende agora iniciar, é um segundo passo para minorar esta lacuna.
A OMD reconhece todo o empenho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo e sua equipa naquele que, esperamos, será um marco importante para a saúde oral dos portugueses.
Como tem feito até aqui, a OMD vai continuar a acompanhar todo o desenrolar deste processo, no âmbito das suas prerrogativas estatutárias e numa linha de comunicação frontal, leal e assertiva que sempre tem mantido com o Ministério da Saúde.
Continuar a ler:
Posição da OMD sobre aspetos contratuais do concurso de admissão de médicos dentistas para os cuidados primários de saúde (acesso reservado a membros)