A 18 de junho de 2016, decorreu, no Porto, a reunião mensal do Conselho Deontológico e de Disciplinar (CDD).
Foram abordados vários assuntos, entre os quais, os contributos apresentados pelo CDD no âmbito da consulta pública nº1/2016 acerca do projecto de regulamento da Entidade Reguladora da Saúde, relativo aos elementos previstos do nº1 do artigo 4º e nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei 238/2015, de 14 de agosto, que estabelece o regime das práticas de publicidade em saúde.
Foram sujeitos de análise por parte dos membros do CDD 20 participações, tendo-se procedido à instauração de três processos disciplinares, de dois procedimentos cautelares e de quatro processos de inquérito. Procedeu-se, ainda, ao arquivamento liminar de 11 participações.
Foram analisados dois processos de inquérito, um dos quais foi alvo de decisão de arquivamento.
Foram analisados quatro processos cautelares, dois dos quais foram alvo de decisão de arquivamento, um convolado em processo disciplinar e outro sujeito a diligências adicionais.
Procedeu-se ao julgamento de três processos disciplinares que resultou na aplicação duas penas de advertência e uma de censura.
Foi também analisada diversa documentação relacionada com a prática da divulgação da atividade profissional, tendo sido instaurados quatro processos disciplinares.
