A 14 de maio de 2016, decorreu, no Porto, a reunião ordinária mensal do Conselho Deontológico e de Disciplinar (CDD).
Foram abordados vários assuntos, entre os quais, a aprovação, pelo Conselho Geral, do projecto de regulamento disciplinar da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e a análise do projecto de regulamento da Entidade Reguladora da Saúde, relativo aos elementos previstos do nº1 do artigo 4º e nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei 238/2015, de 14 de agosto, que estabelece o regime das práticas de publicidade em saúde.
Foram sujeitos de análise por parte dos membros do CDD 17 participações, tendo-se procedido à instauração de um processo disciplinar, de dois procedimentos cautelares e de dois processos de inquérito. Procedeu-se, ainda, ao arquivamento liminar de 14 participações.
Foram analisados dois processos de inquérito, um dos quais foi alvo de decisão de arquivamento.
Verificado o respectivo cumprimento, o CDD procedeu ao arquivamento de um processo cautelar destinado à entrega de documentação clínica ao doente.
Procedeu-se ao julgamento de três processos disciplinares que resultou na aplicação três penas de advertência.
Foi também analisada diversa documentação relacionada com a prática da divulgação da atividade profissional, tendo sido instaurados sete processos disciplinares.