A proposta de lei de alteração dos estatutos da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) vai ser votada na generalidade amanhã, 24 de abril de 2015, em plenário na Assembleia da República.
A nova lei-quadro das ordens profissionais foi publicada a 10 de janeiro de 2013, mas só agora os novos estatutos das ordens profissionais estão a ser aprovados pelos deputados.
As alterações dos estatutos das 18 ordens profissionais existentes em Portugal visam atualizar o enquadramento das regras para a criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais e para o acesso e exercício de profissões reguladas por associações públicas profissionais.
Em causa estão questões como a livre prestação de serviços, a liberdade de estabelecimento, estágios profissionais, sociedades de profissionais, regimes de incompatibilidades e impedimentos ou a publicidade, entre outras.
Amanhã, para além dos novos estatutos da OMD, serão colocados à votação pelos deputados as propostas de lei das restantes associações públicas de profissionais do setor da saúde: enfermeiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e psicólogos.
A sessão será acompanhada por Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD e presidente do CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais, instituição que junta 16 ordens profissionais que representam mais de 300 mil profissionais qualificados.
Após a aprovação em plenário, a proposta de lei segue para aprovação pela Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias, Comissão de Saúde e a título transversal pela Comissão da Segurança Social e Trabalho.