Autorregulação profissional foi o tema de discussão do 2º Fórum de Regulação em Saúde, que a Ordem dos Nutricionistas realizou a 21 de março no Porto.
O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, participou numa sessão dedicada a modelos de autorregulação em saúde e o presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina, Luís Filipe Correia, noutra sessão sobre ética em saúde – o profissional e o cliente.
Consulte abaixo os intervenientes nas sessões e destaques das intervenções dos representantes da Ordem dos Médicos Dentistas.
O painel “As ordens profissionais: um modelo de autoregulação em saúde” contou com a presença de Orlando Monteiro da Silva (ao centro), bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
Mesa composta por, da esquerda para a direita, José Pedro Moreira da Silva, presidente da Mesa da Assembleia Regional do Norte da Ordem dos Médicos, em representação do bastonário da Ordem dos Médicos; Fernando Jorge dos Ramos, presidente do Conselho Jurisdicional Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em representação do bastonário dos Farmacêuticos; Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas; Alexandra Bento, bastonária da Ordem dos Nutricionistas; Miguel Ricou, presidente do Conselho Juridiscional da Ordem dos Psicólogos, em representação do bastonário da Ordem dos Psicólogos.
Durante o painel, Orlando Monteiro da Silva destacou que “quem conduz os destinos de uma instituição profissional, designadamente, uma associação pública profissional, vulgo ordem, compreende necessariamente o desafio que constitui, não apenas, a construção de um código de conduta, mas sobretudo, a edificação do melhor código de conduta. Aquele que melhor responde à classe de profissionais que representa.
Justamente por serem novas as necessidades acolhidas pela ética. Sendo que esta sempre se manteve, por derivar acima de tudo de um direito natural. Acontecem, porém, novas questões advenientes da globalização, dos mercados, das liberdades fundamentais, da cidadania transnacional. Obrigatoriamente uma evolução de mentalidade que se impõe.
É neste ponto que precisamos de um esteio de segurança. Precisamos de ter por assente um princípio de confiança coletivo. Mais do que o saber fazer, poder igualmente contar que os outros também o saibam. Mais não é do que conhecer as regras de um fair play.
Algumas iniciativas empenhadas têm alcançado consensos exemplares: a carta europeia das profissões liberais acaba recentemente de reconhecer que “ As profissões liberais são um fator socioeconómico fundamental em todos os Estados-Membros da União Europeia.” e ainda que “A Comissão Europeia reconheceu que os serviços são um dos principais motores da economia da UE: representam mais de dois terços do PIB e do emprego da UE e têm sido a fonte de toda a criação líquida de emprego nos últimos anos. Aproximadamente um terço deste valor pode ser atribuído às profissões liberais.”
Esta iniciativa, que enverga o entendimento comum sobre aspetos essenciais das profissões liberais, traz à luz do dia a noção de pessoalidade que envolve a prestação de serviços de interesse público. Daí decorrendo as noções que aqui elegemos como primordiais: da confiança, da responsabilidade e da qualidade. Todas legitimam a ética positivada das profissões.”
O painel “O profissional de saúde e o cliente” contou com a presença de Luís Filipe Correia (à direita), presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas.
Mesa composta por, da esquerda para a direita, Miguel Ricou, presidente do Conselho Juridiscional da Ordem dos Psicólogos; Assunção Magalhães, vice-presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros; Pedro Graça, presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Nutricionistas; Daniel Serrão (moderador), professor jubilado da Universidade do Porto; Fernando Jorge dos Ramos (ausente nesta fotografia), presidente do Conselho Jurisdicional Nacional da Ordem dos Farmacêuticos; Miguel Jorge Santos de Oliveira Ferreira Leão, coordenador do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da Ordem dos Médicos; Luís Filipe Correia, presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas.
Durante o painel, Luís Filipe Correia lembrou que “em medicina dentária, como em qualquer área médica, a relação que se estabelece entre o médico dentista e o seu doente terá de ser baseada na confiança, não podendo o doente ser visto como um cliente.
A confiança e a competência do médico dentista assim como o respeito pelo direito de autonomia do doente, são fundamentais para a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Esta relação deve estar assente nos quatro pontos básicos da bioética: princípio da beneficência, da não maleficência, da autonomia e da justiça.
A divulgação da atividade profissional tem ganho importância na área da saúde influenciando direta e negativamente a relação médico/doente. Por criar no médico dentista pressões sobre os resultados dos tratamentos, levando a garantias despropositadas e a pressões económicas sobre os seus honorários. Por criar no doente expectativas desajustadas ou falsas necessidades de tratamento.
O médico dentista está obrigado a meios, respeitando as leges artis, e não a resultados”, explicou.