A exemplo do que já se verificava em Portugal continental, os médicos dentistas que exercem no arquipélago dos Açores passaram a poder requisitar as vinhetas de prescritor no Portal da Vinhetas e Receitas, do Ministério da Saúde.
No exercício privado da profissão, ficam os prescritores/entidades privadas responsáveis pela aquisição/compra das respetivas vinhetas.
No caso das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde, este procedimento deve ser centralizado pelos responsáveis designados ou pelos elementos que os substituem (designação efetuada por cada unidade de saúde), os únicos autorizados para efeitos de requisição de vinhetas em cada unidade.
A Direção Regional da Saúde dos Açores lembra que “apesar do processo de aquisição das vinhetas estar concluído, o período de transição anteriormente prorrogado até 30 de junho mantém-se, na medida em que importa assegurar um período para que os intervenientes recebam as vinhetas”.
“Deste modo, até à data supra referida, as farmácias deverão aceitar as receitas manuais prescritas até 30 de junho e dentro do prazo de validade”, acrescenta.
A partir de 1 de julho é obrigatória a vinheta do prescritor em todas as receitas manuais.
Consultar documento oficial da Direção Regional da Saúde dos Açores (pdf).