Transcrevemos o comunicado da Entidade Reguladora da Saúde:
“A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem recebido diversas exposições de utentes relativas aos “cartões de saúde” e nas quais são suscitadas dúvidas quanto aos seus âmbitos de aplicação, limites das responsabilidades das partes contratantes, bem como à distinção eventualmente existente entre tais cartões e os seguros de saúde.
Ademais, tem sido possível constatar que, em determinadas situações, a forma como a proposta de adesão a cartões de saúde é efetuada, bem como a pouca e incorreta informação que, no momento da adesão, é prestada aos utentes, podem acarretar quer uma frustração futura das legítimas expectativas destes últimos no que respeita ao acesso a cuidados de saúde abrangidos em tais cartões de saúde, quer uma afetação dos seus direitos e interesses legítimos, designadamente financeiros.
Assumindo a relevância de assegurar o direito de acesso livre e esclarecido dos utentes aos cuidados de saúde, entende-se oportuno publicar a informação que pretende contribuir para alertar e esclarecer todos os interessados acerca de algumas das distinções essenciais entre “cartões de saúde” e seguros de saúde.
Note-se ainda que a informação respeitante aos seguros de saúde deve ser complementada com a disponibilizada pelo Instituto de Seguros de Portugal, designadamente no seu sítio de correio eletrónico em www.isp.pt.”
Cartões de saúde vs Seguros de saúde (pdf)
Comunicado publicado originalmente no site da Entidade Reguladora da Saúde (2012/12/26).
Para acompanhar temas de interesse transversal à Ordem dos Médicos Dentistas e Entidade Reguladora da Saúde, dirigentes das duas entidades reuniram na sede da OMD, no Porto, a 14 de janeiro 2013.
Jorge Simões (presidente ERS) e Orlando Monteiro da Silva (bastonário OMD).
Da esquerda para a direita, Paulo Ribeiro de Melo (secretário geral OMD), Álvaro Moreira da Silva (vogal ERS), Jorge Simões (presidente ERS), Orlando Monteiro da Silva (bastonário OMD) e Nuno Castro Marques (vogal ERS).
