Em maio de 2012, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) apresentou denúncias formais junto da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed) e da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), contra práticas abusivas por parte de técnicos de próteses dentárias.
Com efeito, foram detetados pela OMD vários casos de atendimento e prestação de cuidados de saúde diretamente ao público em estabelecimentos de técnicos de próteses dentárias, numa clara violação da lei que proíbe a intervenção direta na cavidade oral do doente por parte destes profissionais.
Sobre o mesmo assunto, o Jornal de Notícias publicou, em junho passado, um artigo com o título “Ameaça à saúde em 50 falsas clínicas dentárias”, onde se dá conta de estabelecimentos de próteses dentária a anunciar e efetuar tratamentos dentários sem o mínimo de condições e pessoal legalmente habilitado para o efeito.
Assim, na sequência da denúncia apresentada, as autoridades de saúde competentes têm vindo a realizar, com a colaboração da OMD, uma importante e massiva ação de fiscalização a dezenas de laboratórios de prótese dentária por todo o país.
Até ao momento, foram fiscalizados cerca de 21 locais em Portugal Continental e dois na Região Autónoma dos Açores.
Os primeiros resultados desta operação sem precedentes foram agora conhecidos.
Assim, em muitos dos locais inspecionados, as autoridades confirmaram as piores suspeitas e receios da OMD acerca do funcionamento destes estabelecimentos identificados na denúncia apresentada.
Em muitos dos estabelecimentos fiscalizados, foi constatada a existência de salas de espera destinadas ao público com afixação de tabelas de preços e formas de pagamentos.
Muitos dos laboratórios encontravam-se dotados de cadeira de dentista, com material de observação e demais equipamento dentário.
Foram detetadas ainda várias anomalias e inexistência de requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento com claro perigo para a saúde pública. Alguns dos profissionais não se encontravam sequer legalmente habilitados ao exercício da atividade de técnico de prótese.
Em resultado da operação de fiscalização, foram instaurados diversos processos de contra ordenação, bem como participação criminal junto dos Serviços do Ministério Público de Angra do Heroísmo nos Açores por indícios de exercício ilegal da atividade de medicina dentária.
Ainda sobre esta matéria, recorde-se que se encontra em vigor um protocolo celebrado entre a OMD e o Infarmed onde é delimitado, de forma muito clara, o âmbito funcional dos técnicos de prótese, estando vedado o contacto destes com o doente e, consequentemente, o diagnóstico, realização de tratamentos e respetiva prescrição.
A OMD continuará a acompanhar a atuação das autoridades de saúde, prestando o necessário apoio institucional.
Estando em causa a proteção da saúde pública, a Ordem não deixará de se manter firmemente empenhada na defesa de um exercício legal e habilitado da medicina dentária, denunciando e reportando às autoridades competentes todas as situações desconformes.