A redação da nova lei-quadro das ordens profissionais foi aprovada a 23 de novembro, na Assembleia da República.
Aquando da futura promulgação pelo Senhor Presidente da República e publicação no Diário da República, cada uma das ordens profissionais disporá do prazo de um mês para submeter ao Governo uma proposta de estatutos.
É importante auscultar todos os médicos dentistas sobre as questões nas quais a lei-quadro, apresenta um dado grau de decisão consoante as especificidades das profissões, nomeadamente:
- Estágios;
- Representação regional;
- Publicidade;
- Provedor dos doentes.
A OMD irá enviar, muito em breve, a todos os colegas um inquérito para participação coletiva.
É extremamente importante que todos os médicos dentistas se pronunciem sobre as questões colocadas, por forma a que os órgãos executivos da Ordem, de imediato, encetem o processo de elaboração do novo estatuto da OMD, tal como solicita o Governo.
Este inquérito/sondagem reveste-se de importância fundamental e constitui oportunidade essencial para a elaboração de uma proposta de estatutos atual e consentânea com a realidade da profissão.
Os prazos previstos para elaboração das propostas de estatutos, extremamente curto para todas as ordens profissionais, impõem celeridade absoluta neste processo a todos os níveis.
Na expectativa da vossa colaboração.