Decorrente de uma noticia recente do jornal Público (27 outubro), foi criada alguma confusão relativamente à pretensa suspensão do programa do cheque dentista.

Durante esse período, em que esta notícia foi divulgada nos meios de comunicação social, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas veio a público tomar a posição adequada (pdf), face aos acontecimentos realçando e salvaguardando a importância do continuação do programa em 2013 por não existir alternativa no âmbito do SNS, para a população portuguesa.

Após o comunicado divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) na sua página eletrónica, a situação tornou-se mais clara e estamos em condições de esclarecer o seguinte:

1. A decisão tomada pela DGS não é de suspender o programa, mas sim de suspender a possibilidade de emissão de novos cheques para crianças e adolescentes, até ao final do ano.
2. A emissão de cheques para grávidas, idosos beneficiários do complemento solidário e doentes portadores do VIH, continua a ser possível, não existindo qualquer alteração para estes beneficiários do programa.
3. Todas as crianças e adolescentes portadores de cheques dentista emitidos podem ser atendidos pelos médicos dentistas aderentes.
4. Não há conhecimento que os pagamentos das ARS sofram qualquer alteração, mesmo dos que serão atendidos a partir desta altura, esperando-se que prossigam da forma normal, como até ao momento.

O facto do orçamento destinado ao cheque dentista ter sido esgotado, reflete a crescente utilização que o mesmo tem tido junto da população e o êxito em saúde pública que forçosamente um programa com este nível de adesão tem.

Como se trata de um programa de saúde pública, com os dados armazenados numa base informática modelo, em que a monitorização de tudo o que se vai passando pode ser efetuada ao minuto, a despesa envolvida também é mais facilmente controlável, permitindo uma intervenção atempada, como foi o caso.

A OMD tem monitorizado toda esta situação atentamente, reforçando junto das entidades competentes a importância da manutenção do programa e eventual necessidade de reforço orçamental, devido ao facto de não existir solução alternativa no âmbito do Serviços Nacional de Saúde para compensar uma diminuição do número de pessoas beneficiadas com o mesmo.

Já a 31 de outubro, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, considerou , na Assembleia da República, aquando do debate do Orçamento de Estado na generalidade, que o programa de atribuição de cheques-dentista a crianças «é útil» mas «não é para derrapar», anunciando que serão reforçados os meios para a inspecção.

 

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde

Francisco George

No âmbito do Programa Nacional de Saúde Oral foram emitidos cheques-dentista em 2012 que abrangeram cerca de 400 mil utentes, dos quais, 300 mil correspondem a crianças em idade escolar e 100 mil a grávidas, idosos com o complemento solidário e doentes com HIV/Sida.

No decurso do acompanhamento mensal da execução do Programa foi possível antecipar a utilização em excesso de cerca de 12 mil cheques (480 mil euros) tendo por base o orçamento atribuído para o Programa em 2012. Até o dia 12 de outubro de 2012 foram utilizados 392.446 cheques, a que corresponde a uma despesa assumida de 15,697 milhões de euros.

Por razões de rigor orçamental a DGS propôs a suspensão da emissão de cheques-dentista para as crianças em idade escolar até 31 de dezembro de 2012, mantendo-se inalterado o processo de emissão de cheques para os outros grupos alvo do programa (grávidas, idosos, doentes com HIV/Sida).

Esta suspensão temporária será reiniciada a 1 de Janeiro de 2013, não afetando a utilização e o recurso aos consultórios dos médicos dentistas durante o ano letivo de 2012/2013, o qual se processará a partir do início do segundo período letivo. Para tal, as equipas de saúde oral dos ACES têm instruções para preparação de todos os trabalhos inerentes à organização das listas de alunos que serão referenciados para consultórios médicos ou intervenção de higienista oral nos centros de saúde.

Este Programa está implementado no terreno desde 2008, os seus objetivos têm sido sistematicamente alcançados e o seu processo de acompanhamento tem vindo a ser melhorado através de auditorias à execução da prestação, fato que garante e reforça a qualidade dos serviços prestados aos utentes do SNS.