Chegou ao conhecimento da Ordem dos Médicos Dentistas que a rede de prestadores Saúde + se encontra a divulgar aos médicos dentistas, que nos termos do disposto no nº1 do art.22º do Código Deontológico, é permitido o exercício gratuito da medicina dentária.
Por carta enviada aos responsáveis daquela entidade, o bastonário fez saber já que tal informação é errónea e não corresponde à verdade uma vez que a medicina dentária é por natureza uma atividade onerosa e que pela realização de atos médicos dentários são sempre devidos os respetivos honorários.
No ofício em causa, o bastonário realçou o facto de caber ao Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD a competência exclusiva da interpretação e integração das regras deontológicas e resolução de todas as dúvidas suscitadas pela interpretação do Código Deontológico e do Estatuto da OMD.
Assim, a rede Saúde + foi devidamente alertada para no sentido de serem tomadas as providências necessárias e imediatas à reposição da verdade junto dos profissionais de saúde e dos utentes.
Por último, foi aquela entidade alertada para a entrada em vigor da nova Tabela de Nomenclatura da OMD, cujo prazo de adaptação das tabelas ou instrumentos contratuais termina a 31 de dezembro deste ano.
Consulte a carta original enviada à Saúde Mais (pdf, 250 kb).