A queixa por exercício ilegal da profissão foi apresentada na Comarca do Porto, na sequência de uma inspeção efetuada na Clínica Vitaldent, na Rua dos Clérigos, no Porto, pela ARS Norte. Durante esta ação de inspeção houve um indivíduo surpreendido em flagrante tendo, de acordo com o auto, “uma placa identificativa de diretor clínico por cima da bata com que atende os doentes.

Este senhor faz a primeira consulta dos doentes, pede ortopantomografias a todos, interpreta-a e, por fim, faz os planos de tratamento, indicando se pode colocar implantes, quantos necessita, etc.” Não sendo este autodenominado diretor clínico nem médico dentista nem estomatologista, como obriga a lei, a OMD fez seguir o caso para os Serviços do Ministério Público, acusando o indivíduo de usurpação de título e funções de quem se intitula diretor clínico sem habilitações para tal.

A clínica Vitaldent Clérigos tem sido esta semana alvo de vários protestos, amplamente divulgados pela comunicação social, de doentes que se queixam de terem sido enganados ao pagarem antecipadamente tratamentos de milhares de euros, que nunca chegaram a ser realizados, em geral, em clínicas que entretanto foram encerradas.

O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, afirma “Estamos muito preocupados com o facto de métodos de venda agressivos de prestação de cuidados de saúde oral, por parte de entidades comerciais alheias à profissão poderem induzir os doentes a uma oferta que indicia não ter critérios mínimos de qualidade. Interrompendo a continuidade da assistência e sobretudo quando efectuada por profissionais não qualificados. Já fizemos várias denúncias às autoridades de regulação. Espera-se que estas atuem em conformidade, na proteção da saúde pública”.

Bastonário da OMD reage à intenção da Vitaldent de apresentar queixa em tribunal

A queixa que a Vitaldent afirma ir apresentar contra o Bastonário da OMD tem por base a denúncia que a OMD fez no Ministério Público contra a clinica do grupo na Rua dos Clérigos, no Porto. Orlando Monteiro da Silva diz-se tranquilo “ Cá estarei, como sempre, na defesa dos doentes e da medicina dentária. E vivamente interessado em que os tribunais decidam sobre estas questões”.

O bastonário refere ainda “que situações que ponham em causa a saúde pública e a reputação dos médicos dentistas serão sempre prioritárias nas instâncias competentes da OMD. Temos tido e continuaremos a ter uma política de tolerância zero contra qualquer ilegalidade, atuando dentro da OMD, através do Conselho Deontológico quando isso lhe compete, e junto da Administração Regional de Saúde, da Entidade Reguladora da Saúde, da Inspeção Geral das Atividades em Saúde e dos tribunais sempre que há matéria dessa natureza”.

Já em Fevereiro a OMD viu-se forçada a denunciar a conduta de Clínicas Vitaldent, quando foram detetados folhetos comerciais a promover serviços de médicos dentistas “especialistas em implantologia”.

A OMD denunciou o caso à ERS sobre o facto de não existir na medicina dentária a especialidade ou o título de especialista em implantologia e, como tal, de se tratar de publicidade enganosa e errónea, suscetível de induzir a dúvida aos utentes.

O Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD também já se tinha pronunciado sobre a figura comercial do chamado “assessor odontológico” das clínicas Vitaldent, detetado na zona do Grande Porto.

Concluiu-se, na altura, que o chamado “assessor odontológico” – que não é médico dentista nem médico estomatologista – procede ao atendimento dos utentes, solicita o preenchimento de um formulário com informação clínica, encaminha para realização de exame radiológico prévio, aconselha o tipo de tratamento dentário a realizar, elabora o respectivo orçamento e escolhe o médico dentista, tendo pleno acesso à ficha clínica dos doentes. Uma situação que viola claramente a legislação em vigor e, em relação à qual, foram tomadas as medidas necessárias.

ERS e DECO recebem dezenas de queixas contra a Vitaldent

A ERS fez saber esta semana, depois da intervenção pública do Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, que já recebeu 25 queixas de doentes contra a Vitaldent dos Clérigos.

Em declarações à agência Lusa, citadas por vários órgãos de comunicação social, a ERS esclareceu que ainda está a analisar as queixas contra a clínica dos Clérigos e que “a todos os reclamantes que expuseram situações deste género foi sugerido que interpusessem ações judiciais, por se tratar de possíveis lesões em relações contratuais privadas”.

Também a DECO revelou entretanto que recebeu várias reclamações com a denúncia de várias irregularidades, incluindo ” má qualidade e existência de defeitos dos materiais empregues nos tratamentos médicos que, por sua vez, originam reparações e restaurações sucessivas que perduram no tempo, não se cumprindo com o orçamentado”.

Há ainda denúncias de “excessiva e duvidosa rotatividade dos médicos dentistas, o que implica a desmarcação constante das consultas, motivando várias interrupções e adiamentos dos tratamentos”, sendo que alguns doentes relatam ainda “a ausência de registos dos despachos médicos, o que dificulta a devida gestão dos processos em curso e dos tratamentos a prosseguir”.

A DECO apela também à Entidade Reguladora da Saúde para que “fiscalize de forma mais eficaz a atuação destas clínicas e aplique sanções dissuasoras das práticas lesivas dos direitos dos consumidores”.

 

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