A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) apresentou denúncias formais no Infarmed e na Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), contra práticas abusivas da conduta de técnicos de próteses dentárias.
Foram detetados 29 casos, em vários concelhos do País, em que estabelecimentos de técnicos de próteses dentárias atendem doentes e oferecem cuidados de saúde diretamente ao público, numa clara violação da lei que proíbe a intervenção direta na cavidade oral do doente por parte destes profissionais.
Em quase todos os casos, denunciados e reportados pela OMD, existem suportes publicitários à porta dos estabelecimentos a anunciar a oferta direta de cuidados de saúde ao público.
Uma situação totalmente ilegal já que a lei restringe a atuação dos técnicos de próteses dentárias a “respeitar a prescrição médica (…) elaborar a declaração de conformidade (…) “ceder o dispositivo médico fabricado ao médico dentista” e Cabendo aos médicos dentistas, “o estudo, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares e estruturas anexas” e, ainda, como o responsável pela entrada em serviço destes dispositivos, “elaborar a prescrição médica de um dispositivo médico feito por medida (…) recepcionar o dispositivo médico (…), adaptar e colocar o dispositivo médico no doente determinado para o qual foi emitida a prescrição médica e lhe destinado especificamente.”
O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas salienta que “existe um protocolo com o Infarmed que torna muito clara a delimitação de funções dos protésicos, afastando o contato destes com o doente, sendo-lhes vedado diagnosticar o estado clinico destes, e portanto, por maioria de razão, está arredada a realização de quaisquer tratamentos ou sua correspetiva prescrição. São estabelecimentos que nem sequer deveriam estar abertos ao público em geral”.
Orlando Monteiro da Silva considera que os casos agora denunciados pela OMD “são graves porque podem pôr em causa a saúde dos doentes, na medida em que ao colocar diretamente estes dispositivos na boca do doente, estes protésicos estão inquestionavelmente, a praticar atos tipicamente médico-dentários para os quais não têm habilitação ou autorização legal.”
Consultar denúncia (pdf)
Reações na comunicação social
- Antena 1 (2012/05/22)
- RTP Informação (2012/05/22)
- Diário de Notícias (2012/05/22)
- Diário Digital (2012/05/22)
- SOL (2012/05/22)
- Jornal de Notícias (2012/05/23)