Qual é a atual situação do programa de saúde oral na Madeira?
Em virtude da deliberação do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) e da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) do Governo da Região Autónoma da Madeira, de maio de 2010, o Programa Regional de Promoção de Saúde Oral (PRPSO) sofreu uma remodelação, passando a chamar-se Programa de Saúde Oral (PSO).
Mudada a coordenação do mesmo e da Medicina Dentária dos Cuidados Primários de Saúde da RAM, passou a ser privilegiada a vertente curativa, com um incremento do número de atendimentos nos três centros de saúde que estão dotados de gabinetes de medicina dentária, nomeadamente o Centro Saúde do Bom Jesus, no Funchal, e Centro de Saúde do Porto Moniz e Centro de Saúde do Porto Santo.
A vertente de promoção de saúde oral nas escolas do 1º ciclo do ensino básico foi suspensa, estando restringida a uma visita trimestral para entrega do suplemento de flúor para bochecho, encontrando-se este à responsabilidade e aceitabilidade dos professores. As acções de formação para os pais e encarregados de educação das 19.006 crianças envolvidas, passaram a ser realizadas por enfermeiras especialistas em saúde infantil e pediátrica, em detrimento dos médicos dentistas.
A nova estrutura do PSO passou a incluir a valência de rastreio aos idosos institucionalizados que, após observação, são direccionados para a consulta de medicina dentária do Hospital Dr. Nélio Mendonça, iniciada em agosto de 2011.
Com esta perda de serviços de saúde, qual tem sido a solução seguida pelos utentes madeirenses?
A alternativa tem passado pela convenção. Em vigor na RAM, desde a implementação do actual modelo de Serviço de Saúde da RAM em 1976, esta tem sido a melhor forma para que os utentes da RAM tenham assumido a responsabilidade de procurar a reabilitação e manutenção da sua saúde oral e, por inerência geral, pois no que à medicina dentária respeita, bem como aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, todos beneficiaram de uma comparticipação nos custos dispensados.
Sempre defendido e valorizado pela Ordem dos Médicos Dentistas, como sendo o modelo eleito para aplicar em Portugal Continental (também vigora na Região Autónoma dos Açores), tem sido um dos importantes “instrumentos” de melhoria dos níveis de saúde oral.
E qual é a atual situação desta Convenção SRAS/OMD?
Face às restrições financeiras a que o Governo da RAM se encontra sujeito, o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, decidiu suspender as comparticipações dos tratamentos, consultas e meios complementares de diagnóstico, de todas as especialidades médicas, tendo desta decisão sido dado conhecimento através da comunicação social. Esperamos que a situação possa vir a ser solucionada no mais curto espaço de tempo possível.