Por iniciativa do Conselho Deontológico e de Disciplina está em revisão o nosso código deontológico.
Este processo deverá ser acompanhado de um amplo debate, o mais aprofundado possível entre médicos dentistas.
A observância dos princípios éticos e a deontologia é fundamental para a profissão. São a sua pedra angular.
Rever e atualizar o código deontológico, adequando-o a realidades que mudaram drasticamente nos últimos anos, é crucial.
A delicadeza desta missão deverá partir de um princípio fundamental a ter em conta. Este código (a OMD e seus órgãos por extensão) obriga e regula apenas o médico dentista, individualmente tomado enquanto clínico.
Não obriga ou regula empresas nem empresários que, direta ou indiretamente, atuem na nossa área, nem interfere na órbita de outras profissões legalmente previstas.
Estes últimos deverão obedecer a uma regulação transversal a que a OMD e os seus associados estão também sujeitos, mas em que a OMD participa representando o interesse da medicina dentária. A regulação está, na área da saúde, dispersa por várias entidades reguladoras, como a Entidade Reguladora da Saúde, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, o Instituto do Consumidor, o Instituto Português de Seguros, para dar alguns exemplos, sob a alçada da legislação nacional e comunitária em vigor.
De há vários anos a esta parte, a desregulação ou mesmo a liberalização estão em “moda” na Europa. Esta tendência levou ao desmantelar de um conjunto de mecanismos tradicionais, a que a generalidade das profissões recorria para assegurar a sua qualidade, equilíbrio e controle.
Por exemplo:
- as tabelas de valores mínimos e máximos, retiradas há vários anos por imposição legal;
- as restrições generalizadas à publicitação de alguns serviços, também fortemente abaladas;
- a reserva de prestação de serviços sob a esfera do respetivo grupo profissional;
- veja-se, a título de exemplo, as farmácias que deixaram de poder ser detidas em exclusivo por farmacêuticos;
- a imposição de restrições geográficas, em função da população, para a abertura de unidades de prestação de serviços;
- a livre circulação de serviços em vigor na Europa e, através de acordos, em países terceiros tornou-se uma realidade;
- a somar a tudo isto, o funcionamento da justiça em Portugal, que me escuso de descrever.
Estas novas realidades obrigam a que os médicos dentistas procurem e construam novos mecanismos por forma a assegurar a qualidade, equilíbrio e controle da sua área específica de atuação.
Temos que ter consciência que em todo este processo existem questões políticas de fundo que não dependem de um país, do governo A ou B, muito menos das ordens profissionais ou, em particular, da Ordem dos Médicos Dentistas. Esse reconhecimento é uma questão de bom senso.
Tudo isto, estes pequenos e grandes enquadramentos, detalhes, circunstâncias, caros colegas, terão que ser devidamente ponderados pelo Conselho Deontológico e de Disciplina. Que terá, também, por obrigação analisar todos os contributos que venha a receber e integrar aqueles que achar convenientes, por forma a apresentar, em sede de Assembleia Geral, um documento equilibrado, legalmente imaculado e que reflita o sentir dos médicos dentistas. E que aí seja por estes escrutinado e avaliado.
Permito-me refletir convosco, ainda que de uma forma breve, sobre alguns pontos que podem influir na reflexão que poderão fazer sobre o tema da elaboração do novo código deontológico. Mas este momento é também o momento certo para refletir sobre o que podemos fazer, enquanto classe e também de forma individual, para melhorar a nossa condição e a da saúde oral no nosso país.
A Ordem, de há muitos anos a esta parte, tem vindo a alertar para o excesso de formação de médicos dentistas e para o número excessivo de profissionais a exercer em Portugal. Se dependesse de nós, nunca teríamos caído neste exagero penalizador. Hoje, por mais qualificados que sejam, o mercado mostra-se incapaz de absorver tamanha quantidade de profissionais, o que só tem vindo a trazer cada vez maiores dificuldades. Alguns fatores, entre outros, devem ser alvo de análise e ponderação séria:
O poder económico dos portugueses
Sejamos realistas, é o mais importante e está brutalmente afectado! O país está numa profunda recessão. E isso afecta, como seria inevitável, a profissão. O poder de compra dos cidadãos, nossos potenciais pacientes/clientes, está substancialmente diminuído e, em sequência, a procura dos nossos serviços está também ela… diminuída.
A emigração de colegas
O período recessivo que vivemos fustiga toda a sociedade, todas as profissões, todas as profissões qualificadas, não apenas a nossa. É hoje evidente que a emigração não é um fenómeno exclusivo da medicina dentária, como alguns querem fazer crer. A quebra de rendimento e o desemprego afetam todas profissões. Por si só, estes motivos são razão suficiente para que vários colegas procurem outros mercados.
As limitações do nosso país
Paradoxalmente, com tanto médico dentista, uma percentagem significativa da nossa população, continua a não ter acesso, por via de um sistema público de saúde, a cuidados básicos de saúde oral… É mais um, dos muitos problemas profundos, políticos, de desigualdade que Portugal tem. Não é realista, sobretudo porque não existiria disponibilidade financeira para tal, pensarmos que esta situação possa alterar-se. A manutenção da dotação orçamental do PNSO, “cheque-dentista”, só em parte, sabemos, ameniza o problema. Mas é nos dias de hoje, apesar de tudo, de fundamental importância e uma “tábua de salvação” para muitos colegas…
Os nossos consultórios
Como tenho vindo a aconselhar, e esta posição resulta do muito que tenho refletido e observado noutros países, é altura de promovermos economias de escala nos nossos consultórios e clínicas, através de fusões, racionalização de custos fixos e de trabalho. Investirmos na qualificação, através da formação contínua. Diversificarmos a abordagem da profissão, demasiado encostada à sua vertente estética e recentrá-la noutras vertentes da mesma, na promoção da saúde oral, na educação e na prevenção. É altura de estar atento às tendências evidentes da nossa sociedade. O envelhecimento da população ou a procura de cuidados de saúde integrados com outras áreas da medicina, por exemplo, são realidades que estão à nossa frente.
Porém, atrás de uma crise vem sempre a recuperação. E para apanhar a vaga da recuperação é preciso estar preparado, alinhado com o futuro. O mundo será diferente e nós, médicos dentistas, teremos que chegar antes ao futuro.
A saúde versus as “saúdes”
A medicina dentária tem que ser capaz, no sector privado ou no terceiro sector, de interagir mais com outras profissões da saúde, particularmente na área da medicina. A medicina que partilha com a saúde oral factores de risco em diversas patologias, intimamente relacionadas com a medicina dentária, tais como diabetes, nutrição, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, e os mesmos determinantes sociais, como a educação e a pobreza. Temos vivido inexplicavelmente de costas voltadas, cada um fechado no seu consultório, sem partilhar informação, experiências…
A publicidade
A nossa profissão é muito abrangente, ao contrário do que alguns fazem supor. Não podemos afunilar para a vertente estética – e é essa vertente muitas das vezes o leit motiv da publicidade – que é capaz de dar respostas extraordinárias, mas apenas ao alcance de uma minoria da população com capacidade económica, motivacional e informativa para valorizar esta abordagem…
A publicidade, com as suas novas ferramentas, não pode ser diabolizada. A publicidade tem tido um papel importante na divulgação da medicina dentária e das suas extraordinárias capacidades. De outro modo, a população teria ainda menos informação e consequentemente haveria menos procura dos nossos serviços. Esta comunicação, sobretudo na sua vertente comercial, tem é que ter regras. Definidas. Iguais para todos. Realistas e aplicáveis. Em concorrência leal. Não podemos é pensar, numa altura de crise, propícia a tantos desvarios, que a publicitação aligeirada ou indigna dos nossos serviços vai criar algum tipo de vantagem relativamente aos nossos colegas. Esse não é o caminho. Estaremos a comprometer a nossa credibilidade como profissão, a nossa reputação.
E a Ordem, como um todo, particularmente na defesa de princípios fundamentais, estará, como sempre esteve, na primeira linha da sua defesa.
Como ainda recentemente aconteceu com o caso Vitaldent. Pedindo responsabilidades ao elo mais forte. E não penalizando o elo mais fraco, os médicos dentistas que aí trabalham. Infelizmente a tramitação legal, associada a estes processos, não permite que as decisões e ações delas decorrentes sejam céleres, como muitas vezes se justificaria. Um sistema demasiado garantístico tem estas consequências.
O médico dentista deve investir, no fundamental, no contacto direto com os doentes, na sua reputação, no boca a boca, na qualidade, na informação com evidência científica como métodos mais eficazes de ver a sua capacidade reconhecida. Este é o caminho. Continua a ser o caminho.
Caros colegas, algumas destas matérias são terreno fértil para a demagogia e para o populismo de alguns.
Mas, estou certo, não é disso que a profissão necessita. Continuo certo que ponderação, pragmatismo e equilíbrio são a resposta.
Irei, enquanto Bastonário mas sobretudo como médico dentista, envolver-me na promoção do debate interno, no esclarecimento sobre todos os aspetos que estão em causa neste processo de revisão do código deontológico. Com a participação ativa de todos os membros do Conselho Deontológico e de Disciplina.
Mais do que nunca, é necessário que o nosso Conselho Deontológico e de Disciplina tenha capacidade para ler a profissão, para ser proactivo. Para fazer pedagogia para dentro. Para vir a público, sempre que necessário exercer, fazer ouvir a sua voz. Tem total autonomia e independência democrática, descrita no estatuto para o fazer!
A bem da saúde oral, da medicina dentária, dos médicos dentistas!