A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) apresentou uma queixa contra a rede Vital Dent na Entidade Reguladora da Saúde e vai fazer as diligências judiciais necessárias contra os proprietários deste grupo.
A OMD detetou duas situações incompatíveis com o ordenamento jurídico em vigor.
A rede Vital Dent está a promover em folhetos comerciais serviços de médicos dentistas “especialistas em implantologia”.
A OMD alerta para o facto de se tratar de publicidade enganosa e errónea, suscetível de criar dúvidas aos utentes, porque não existe na medicina dentária a especialidade ou o título de especialista em implantologia.
Em Portugal existem apenas duas especialidades na medicina dentária: a Ortodontia e a Cirurgia Oral e é totalmente proibida a referência a especialidades inexistentes no universo da medicina dentária.
A OMD considera que práticas publicitárias em que constam títulos de especialidade que não existem podem originar confusão e interpretações erróneas, colocando em risco a saúde pública, a integridade e a dignidade da ordenação jurídica da profissão.
A rede Vital Dent está ainda a violar a relação entre o doente e o médico dentista, ao introduzir nas suas clínicas a figura comercial do chamado “assessor odontológico”. O Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD analisou esta situação e realizou várias diligências, incluindo entrevistas a diretores clínicos da rede “Vital Dent” da zona do Grande Porto, onde a situação foi detetada.
Concluiu-se que o chamado “assessor odontológico” – que não é médico dentista nem médico estomatologista – procede ao atendimento dos utentes, solicita o preenchimento de um formulário com informação clínica, encaminha para realização de exame radiológico prévio, aconselha o tipo de tratamento dentário a realizar, elabora o respectivo orçamento e escolhe o médico dentista, tendo pleno acesso à ficha clínica dos doentes. Uma situação que viola claramente a legislação em vigor.
Cabe à OMD defender a Saúde Pública, o cumprimento da lei, a aplicação do Estatuto dos Médicos Dentistas e respetivos regulamentos, bem como a defesa da ética e deontologia dos seus membros, de forma a assegurar e fazer respeitar o direito dos doentes a uma informação fidedigna e à sua capacidade de escolha.
Em conformidade com os seus deveres para com os profissionais da medicina dentária e do público em geral, a OMD vai utilizar todos os instrumentos ao seu alcance para assegurar o cumprimento da lei.