Foram publicados no Diário da República, na II Série, os seguintes regulamentos:

Regulamento de Acesso Especial à Especialidade de Cirurgia Oral
Regulamento n.º 84/2012. D.R. n.º 43, II Série de 2012/02/29

Regulamento Interno do Colégio de Ortodontia
Regulamento n.º 85/2012. D.R. n.º 43, II Série de 2012-02-29