A proposta de lei do Governo que prevê a prescrição de medicamentos apenas pela substância ativa foi aprovada esta sexta-feira (28 de outubro de 2011), com os votos favoráveis de PSD, CDS, PCP e abstenções de PS e BE.

Com este diploma, «através da prescrição por DCI da substância ativa (DCI) dissociam-se as marcas de medicamentos das patologias, potenciando o direito de opção do doente pelo medicamento de menor preço no momento da compra».