A Organização Mundial de Saúde (OMS) seleccionou “A Convenção-Quadro da OMS para Controlo do Tabaco (CQCT OMS)” como tema do Dia Mundial sem Tabaco, que se assinala amanhã dia 31 de Maio. A Ordem dos Médicos Dentistas e a Federação Dentária Internacional associam-se a esta iniciativa uma vez que esta convenção é o principal instrumento mundial para controlo do tabaco.

O primeiro tratado alguma vez negociado sob o patrocínio da OMS, representa um marco significativo no progresso da saúde pública. Em vigor desde 2005, é já um dos tratados mais rápida e amplamente adoptados na história das Nações Unidas, com mais de 170 Partes envolvidas. Um tratado baseado em evidências científicas, que reafirma o direito universal aos mais elevados padrões de saúde e estipula uma nova dimensão legal para a cooperação no controlo do tabaco.

O Dia Mundial sem Tabaco 2011 reforça a importância global do tratado, salienta as obrigações decorrentes do mesmo e promove o papel essencial da Conferência das Partes e da OMS, no apoio aos esforços dos países no cumprimento destas obrigações. A Conferência das Partes é o órgão central do tratado e o organismo dirigente.

O uso do tabaco é a maior causa de morte evitável. Este ano, mais de 5 milhões de pessoas morrerão de ataque cardíaco relacionado com o tabaco, AVC, cancro, doença pulmonar ou outras doenças. Este número não inclui as mais de 600 mil pessoas – mais de um quarto das quais crianças – que morrerão devido à exposição ao fumo do tabaco. O número de mortes anual causadas pela epidemia global do uso do tabaco poderá ascender aos 8 milhões em 2030. O uso do tabaco causou a morte de 100 milhões de pessoas durante o século XX  e poderá ser responsável pela morte de 1 bilião no século XXI.

Dia Sem Tabaco 2011

Tal como em qualquer outro tratado, a CQCT OMS atribui obrigações legais às suas partes – isto é, aos países (e União Europeia) que aderiram formalmente.

Entre estas obrigações encontramos as seguintes:

    • Proteger as políticas de saúde pública dos interesses comerciais da indústria do tabaco.
    • Adoptar medidas de preço e fiscais para reduzir a procura de tabaco.
    • Proteger as pessoas da exposição ao fumo do tabaco.
    • Regular os conteúdos dos produtos do tabaco.
    • Regular as informações sobre produtos do tabaco.
    • Regular as embalagens e os rótulos dos produtos do tabaco.
    • Informar as pessoas sobre os perigos do tabaco.
    • Banir a publicidade, promoção e patrocínios do tabaco.
    • Disponibilizar ajuda para terminar com o vício do tabaco.
    • Controlar o comércio ilícito de produtos do tabaco.
    • Proibir a venda a e por menores.
    • Apoiar alternativas economicamente viáveis à plantação de tabaco.
O tratado também reconhece a importância da cooperação internacional e da ajuda a países com rendimento baixo e médio, no cumprimento das obrigações decorrentes do tratado.
A campanha centrar-se-á na seguinte mensagem chave: os países devem implementar inteiramente o tratado, de forma a proteger as gerações actuais e futuras das consequências sociais, económicas e ambientais devastadoras, resultantes do consumo de tabaco e da exposição ao fumo do tabaco.
Outras mensagens importantes incluem:
    • O tratado expressa o desejo e o compromisso de inúmeros governos e milhões de pessoas de conseguirem um mundo sem tabaco.
    • As Partes do tratado devem cumprir inteiramente as obrigações para a sua completa implementação.
    • Os indivíduos deverão incentivar e ajudar os seus governos no cumprimento completo das suas obrigações.
    • O tratado deve ser devidamente apreciado pelas instituições e pelos indivíduos como um marco na história da saúde pública e como o principal instrumento no controlo mundial do tabaco.
    • A OMS e a Conferência das Partes estão preparados para ajudar os países no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do tratado e dos seus princípios gerais.
O tratado já provou a sua eficácia na luta contra o tabaco. Contudo, tal como o Secretariado do tratado explicou nos recentes “Relatórios das Partes” e “progresso global na implementação da Convenção: descobertas chave”, «As taxas de implementação continuam a variar substancialmente entre diferentes medidas políticas».
As próprias Partes reconhecem que mais deve ser feito para explorar todo o potencial do tratado. Na sua recente reunião em Punta del Este, Uruguai, as Partes incentivaram todos os países a ratificar o tratado para implementarem as suas provisões e adoptar os seus princípios gerais. Mais ainda, reafirmaram o seu compromisso de prioritizar a implementação das medidas de saúde destinadas ao controlo do consumo de tabaco.
No Dia Mundial sem Tabaco 2011, e durante o próximo ano, a OMS irá apelar aos países para que coloquem o tratado no centro dos seus esforços para controlar a epidemia global de uso do tabaco.
Ao seguir o apelo da OMS, os países poderão melhorar significativamente a sua capacidade de reduzir o número de mortes relacionadas com o tabaco, de acordo com as suas obrigações no tratado.