A OMD em conjunto com o DIAP de Lisboa, e a Divisão de Investigação Criminal do Comando da PSP de Lisboa, realizou buscas em 5 clínicas detidas pelo mesmo ilegal, nas regiões de Lisboa, Povoa de Santa Iria e Salvaterra de Magos. Foram apreendidos fármacos, vinhetas, receitas, utensílios vários e outros equipamentos encontrados nos diversos locais.
A Ordem dos Médicos Dentistas mais uma vez participou activamente no combate ao exercício ilegal de funções.
Desta feita, decorreu uma investigação em conjunto com o DIAP de Lisboa, e a Divisão de Investigação Criminal do Comando da PSP de Lisboa, em 5 clínicas detidas pelo mesmo ilegal, nas regiões de Lisboa, Povoa de Santa Iria e Salvaterra de Magos. Foram apreendidos fármacos, vinhetas, receitas, utensílios vários e outros equipamentos encontrados nos diversos locais.
Naturalmente que estamos em sede de um processo-crime ainda a decorrer, na sua fase processual de inquérito e abrangido pelo segredo de justiça.
Existe, portanto, interesse em preservar a prova, razão pela qual ainda não se desvendará o nome do prestador ilegal e dos espaços envolvidos.
A OMD entende, novamente, que a intervenção atenta de Médicos Dentistas nestas equipas, como foi o caso, é importante, na medida em que a prática de actos Médico-Dentários, a análise de equipamentos utilizados nos locais de atendimento público e toda a prática médica que gira em torno da Medicina Dentária, é altamente regulamentada em Portugal e o apoio técnico ou pericial dos Médicos Dentistas aos Magistrados e aos Órgãos de policia criminal é fundamental na identificação de múltiplos problemas que surgem nas buscas.
Nunca esquecendo que a publicidade antecipada destas acções pode, por vezes, prejudicar em muito os interesses da investigação e dificultar o trabalho de pesquisa, quer dos magistrados quer das policias criminais ou ainda dos representantes da Ordem no terreno, justificando-se o pedido de segredo de justiça por tais razões.
Os Associados da Ordem, têm sido chamados a participar em várias acções de combate à ilegalidade, estes Colegas vêm defendendo o respeito institucional detectando, a título de exemplo, o seguinte:
1. Confirmação da habilitação ou não, para exercício da profissão;
2. Identificação ou confirmação da existência e veracidade de cédulas profissionais que são exibidas;
3. Confirmação da forma de organização das clínicas e da existência ou omissão, de equipamento essencial;
4. Confirmação da boa ou má prática;
5. Confirmação atenta na conclusão da existência da prática de crime, ou não;
6. Confirmação atenta na conclusão de que existe ou não, uma ameaça à saúde pública das populações.
Departamento Jurídico