Criar formas diretas ou indiretas de práticas de mercado concertadas entre médicos dentistas.

❌ NÃO PODE.

São proibidas todas as formas de concertação ou cartelização independentemente da sua criação por estrutura associativa ou outra, desde que esta possa vincular ou influenciar os seus membros, provocando dessa forma interferência no mercado. Seja ela uma ordem, uma associação pública , privada ou outra.

A defesa de atuações concertadas de mercado, designadamente laborais ou salariais estão por lei exclusivamente reservadas a entidades com estatuto sindical.