Impedir os médicos dentistas de celebrar contratos, designadamente com seguradoras, convenções, etc.

❌ NÃO PODE.

É da autonomia e livre escolha de cada um contratar ou não. As obrigações assumidas por cada um só obrigam a si próprio perante aquele(s) com quem contrata.

É uma situação clássica de tabelas de valores que podem existir justamente por serem de adesão voluntária no âmbito da liberdade de contratar ou não.