Punir disciplinarmente a má conduta/prática clínica ou qualquer infração estatutária ou regulamentar.

✅ PODE.

Uma ordem tem sempre um conselho disciplinar que não exerce função judicial, mas sim jurisdicional.

Atualmente, a Ordem, ao nível punitivo, conta com (a) infração ao nível estatutário das normas referentes aos deveres do médico dentista, (b) o Código Deontológico ao nível das infrações éticas, e (c) com o regulamento da publicidade sobre este aspeto em particular.

Todo este manancial está ao dispor do Conselho Deontológico e de Disciplina para atuação em matéria de punição. Ou seja, à luz do estado da arte da profissão, o Estado decidiu que quem pode apreciar, avaliar e punir a prática clínica é quem também necessariamente a conhece.

O estatuto prevê um conjunto de sanções e o Estado permite à Ordem exercer jurisdição direta apenas sobre os seus membros.