Rui Cardoso
A perícia no âmbito da estimativa médico-legal da idade: o Direito
- Magistrado do Ministério Público desde 1995, atualmente com a categoria de procurador-geral adjunto, em exercício de funções de Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
- Docente do Centro de Estudos Judiciários entre setembro de 2016 e janeiro 2023 e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste entre fevereiro de 2023 e agosto de 2024.
- Autor de mais de duas dezenas de artigos científicos na área do Direito Penal e Direito Processual Penal, bem como da monografia “Medidas de Coação – Teoria e Prática”. Coorganizador da obra coletiva “Corrupção em Portugal”.
- Orador/formador em muitas dezenas de conferências, seminários, ações de formação e mestrados/pós-graduações.
- Diretor da Revista do Ministério Público entre agosto de 2017 e outubro de 2024.
Nacionalidade: Portugal
Áreas científicas: Medicina Dentária Forense
7 de novembro, de 11h00 às 12h30
Sala 1
Resumo da conferência
A conferência intitulada “A perícia no âmbito da estimativa médico-legal da idade: o Direito”, que vai decorrer no Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas 2025, será proferida pelo Magistrado Rui Cardoso, Procurador-Geral Adjunto e Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A sessão vai centrar-se nos fundamentos jurídicos e processuais das perícias médico-legais de estimativa da idade, analisando o regime geral das perícias e o regime especial aplicável às avaliações médico-legais, incluindo critérios técnicos, enquadramento normativo e limites da prova pericial.
O conferencista abordará ainda os desafios práticos e éticos na utilização de métodos científicos — clínicos, radiográficos ou laboratoriais — para determinar a idade cronológica, sublinhando a importância da segurança jurídica, da proporcionalidade e da fiabilidade científica no contexto judicial.
Com uma vasta experiência como docente no Centro de Estudos Judiciários (2016–2023) e no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste (2023–2024), e autor de mais de vinte artigos nas áreas de Direito Penal e Direito Processual Penal, Rui Cardoso traz uma visão sólida sobre a articulação entre Medicina Legal, Direito e Justiça.
A conferência promete uma reflexão interdisciplinar sobre o papel da prova pericial na estimação/classificação da idade e a sua relevância em processos de natureza penal, migratória e de proteção de menores.