A 23 de janeiro de 2016 decorreu, na sede da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), a reunião mensal do Conselho Deontológico e de Disciplinar (CDD).
Nesta sessão, a primeira do novo mandato que agora se iniciou, foi dado um especial enfoque aos novos Estatutos da OMD aprovados pela Lei nº124/2015, de 2 setembro, a qual exige a aprovação no prazo de diversa regulamentação.
No que tange à atividade do CDD, assume especial importância, a elaboração e aprovação do regulamento disciplinar e a revisão e aprovação do novo código deontológico.
Importa referir que o regulamento disciplinar irá consagrar e disciplinar a nova tramitação da acção disciplinar da OMD de forma a dar cumprimento às alterações introduzidas pelos novos Estatutos.
Neste sentido, a sessão do passado sábado foi especialmente dedicada à discussão de propostas para efeitos de elaboração do regulamento disciplinar e da revisão do código deontológico em vigor.
De sublinhar, ainda, que nos termos dos novos Estatutos da OMD, a referida regulamentação será aprovada pelo Conselho Geral, sob proposta do Conselho Directivo e após consulta pública à classe.
Nesta sessão, entre outros assuntos, foram também analisados oito procedimento cautelares, tendo sido proferidas três decisões de arquivamento. Foram ainda instaurados três processos disciplinares e ordenada a realização de diligências adicionais.
Foram também analisados dois processos de inquérito, os quais mereceram decisão de arquivamento.
Procedeu-se ao julgamento de três processos disciplinares, tendo sido aplicadas duas penas de advertência e uma de censura.
A próxima reunião do CDD realizar-se-á previsivelmente a 20 de fevereiro em Lisboa.
Alguns dos membros (consultar equipa) e assessores na reunião do Conselho Deontológico e de Disciplina de 23 de janeiro de 2016.