A proposta de lei nº 297/XII do 4º do Governo, que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, foi aprovado por unanimidade da maioria parlamentar e a abstenção de toda a oposição, em sessão plenária da Assembleia da República a 24 de abril.
“A aprovação do Estatuto da OMD é uma pedra fundamental para a construção do edifício da regulação da profissão em Portugal”, defendeu o bastonário Orlando Monteiro da Silva.
No mesmo dia foram votadas as propostas de estatutos das cinco ordens profissionais da saúde, tendo todas sido aprovados na generalidade.
O bastonário da OMD e presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro da Silva, assistiu à votação das propostas de estatutos, juntamente com os bastonários e representantes das cinco ordens profissionais da saúde.
Além da intervenção do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, todos os grupos parlamentares manifestaram-se sobre a aprovação das normas estatuárias. De destacar que os intervenientes elogiaram o contributo das associações públicas profissionais ao longo do processo. Foi ainda nota predominante a consciência de que as ordens profissionais asseguram um importante modelo de autorregulação das profissões qualificadas em Portugal e que a saúde merece um elevado nível de confiança por parte da população em geral.
No final dos trabalhos, Orlando Monteiro da Silva estava satisfeito com o resultado e destacou a disponibilidade do Governo, maioria parlamentar e oposição para acolher e melhorar as propostas estatuárias em sede de especialidade. O bastonário referiu que “a OMD continuará a acompanhar de perto este assunto em sede de especialidade, na Assembleia da República, de forma a serem introduzidas alterações que possam melhorar o texto final”, concluiu.
O Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas será agora discutido na 9ª e 10ª Comissão Parlamentar da Saúde.
Na sessão plenária, o bastonário da OMD fez-se acompanhar pela representante da região Sul no Conselho Diretivo da OMD, Sónia Araújo Santos, e pela diretora do Departamento Jurídico da OMD, Filipa Carvalho Marques.
